ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 11.03.1992.
Aos onze dias
do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala
de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua
Décima Quinta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima
Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato,
Artur Zanella, Antonio Hohlfeldt, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini,
Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson,
Gert Schinke, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José
Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz
Braz, Luiz Machado, Mano José, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Wilson
Santos, Vieira da Cunha, Wilton Araújo e Heriberto Back. Constatada a
existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
solicitou ao Vereador Luiz Machado que procedesse à leitura de trecho da
Bíblia. A seguir, foram aprovadas as Atas da Décima Terceira e Décima Quarta
Sessões Ordinárias, da Quarta Sessão Extraordinária e da Primeira Sessão Solene
e a Ata Declaratória da Terceira Sessão Extraordinária. À MESA foram
encaminhados: pelo Vereador Leão de Medeiros, 01 Pedido de Providências; pela
Vereadora Letícia Arruda, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 276/91 (Processo
nº 3203/91) e 02 Projetos de Resolução nºs 66 e 67/91 (Processos nºs 3183 e
3184/91, respectivamente); pelo Vereador Omar Ferri, 01 Pedido de Informações.
Ainda, foram apregoados os Ofícios nºs 115 e 116/91, do Senhor Prefeito
Municipal, e Requerimento do Vereador Vieira da Cunha, solicitando a renovação
da votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 50/91. Do EXPEDIENTE constou o
Ofício s/nº da Câmara de Turismo do Rio Grande do Sul. Na ocasião, o Senhor
Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Nereu D’Ávila e Adroaldo
Correa, acerca do Ofício nº 116/91, do Senhor Prefeito Municipal, e dos
Vereadores Isaac Ainhorn e Adroaldo Correa, acerca da instalação, na Casa, de
Comissão Especial relativa aos Conselhos Tutelares do Município de Porto
Alegre. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado
Requerimento do Vereador Nelson Castan, solicitando Licença para Tratamento de
Saúde no período de onze a vinte de março do corrente. Em continuidade, o
Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Mário Fraga e,
informando que Sua Excelência já prestou compromisso regimental nesta
Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a
integrar a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. A seguir, nos
termos do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, Tribuna Popular, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Senhor Henyo T. Barreto que, representando o
SINDIPETRO-SUL, discorreu acerca do processo de privatizações em andamento no
País, em especial no referente à possibilidade de privatização da COPESUL,
analisando a importância do petróleo para o desenvolvimento da sociedade
atual. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Adroaldo Correa reportou-se ao
pronunciamento do Senhor Henyo T. Barreto, acerca do processo de privatização
da COPESUL, registrando a adesão do Partido dos Trabalhadores à luta contra
esse processo e na defesa do petróleo nacional e da nossa soberania. O Vereador
João Dib discorreu acerca do pronunciamento do Vereador Adroaldo Correa, acerca
do processo de privatizações em andamento no País, defendendo a atuação do PDS
no período em que se encontrava à frente do Governo Federal, e dizendo ter
sido, nesta época, observado um enorme desenvolvimento no País. O Vereador
Lauro Hagemann teceu comentários acerca da situação em que hoje se encontra o
País, face às privatizações de empresas estatais de importância básica para a
Nação. Leu Moção a ser votada na Casa, contra a privatização da COPESUL e a
favor da soberania nacional com relação ao petróleo. O Vereador Edi Morelli discorreu
sobre a votação, na Casa, ontem, do Veto Parcial aposto pelo Executivo
Municipal ao Projeto de Lei do Legislativo nº 136/91, de sua autoria, esclarecendo os motivos pelos quais apoiou
este Veto e declarando já ter sido buscada uma solução política para o
assunto. O Vereador Vieira da Cunha solidarizou-se com os integrantes do
SINDIPETRO-SUL, face à tentativa de privatização da COPESUL, dizendo que as
privatizações hoje observadas no Brasil possuem objetivos de entrega do País
aos interesses estrangeiros, em especial no referente ao setor petrolífero. E
o Vereador Gert Schinke saudou os sindicalistas presentes no Plenário, expondo
o posicionamento de seu Partido, contrário ao processo de privatizações em
andamento no País. Defendeu a busca de uma política energética que realmente
beneficie o País, comentando Moção a ser votada na Casa, contrária à
privatização da COPESUL. Na ocasião, o Senhor Presidente respondeu Questões de
Ordem dos Vereadores Artur Zanella e Antonio Hohlfeldt, acerca de Moção a ser
votada na Casa, contrária à privatização da COPESUL. Às quinze horas e
dezessete minutos, foram suspensos os trabalhos, nos termos do artigo 84, II do
Regimento Interno, sendo reabertos, constatada a existência de “quorum”, às
quinze horas e vinte e um minutos. A seguir, o Senhor Presidente informou que
o Grande Expediente da presente Sessão seria destinado a homenagear a passagem
dos sessenta e cinco anos da Rádio Gaúcha, registrando a presença, na Mesa dos
trabalhos, do Jornalista Carlos Bastos, Secretário Estadual de Comunicação
Social, representando o Governador Alceu Collares; do Doutor Fernando Ernesto
Corrêa, Vice-Presidente da Rede Brasil Sul de Comunicações; do Senhor Ricardo
Gentilini, Diretor do Sistema RBS Rádio; do Senhor Armindo Antonio Ranzolin,
Diretor da Rádio Gaúcha. Como extensão da Mesa foram registradas as presenças
dos Senhores Marco Antonio Baggio, Cláudio Moretto, Romeu Rodrigues, Eldio
Macedo, Paulo Sant’Ana, Pedro Ernesto de Nardin, Jaime Kopstein, Vitor H.
Niederauer, Nelson Santana, Paulo Santos, João Walter, Glênio Reis e Farhid
Germano. Em prosseguimento, o Senhor Presidente pronunciou-se acerca da
solenidade e concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O
Vereador Artur Zanella, como proponente da homenagem e em nome da Bancada do
PFL, discorreu sobre a importância da Radio Gaúcha para o Estado, lembrando os
nomes de Maurício Sirotski Sobrinho, Fernando Ernesto, Samuel Madureira Coelho,
Romeu Rodrigues da Cruz e José Antonio Daudt. O Vereador Nereu D’Ávila, em nome
da Bancada do PDT, registrou o transcurso dos sessenta e cinco anos da Rádio
Gaúcha, declarando ter sido ela a primeira emissora de rádio instalada no
Estado e ser, atualmente, retrato fiel da sociedade riograndense. O Vereador
João Motta, em nome da Bancada do PT, discorreu sobre o trabalho da Rádio
Gaúcha na informação e conscientização da comunidade, destacando o programa
“Sala de Redação”, dessa emissora. O Vereador Clóvis Brum, em nome da Bancada
do PMDB, saudou a Rádio Gaúcha pela sua integração com a comunidade,
ressaltando ser esta rádio composta por jornalistas e profissionais
reconhecidos nacionalmente. O Vereador Lauro Hagemann, em nome das Bancadas do
PCB e do PV, analisou o papel da Rádio Gaúcha nas tranformações ocorridas no Estado
nos últimos sessenta e cinco anos, discorrendo sobre o papel a ser cumprido
pelas empresas de comunicação social dentro da sociedade. O Vereador Wilson
Santos, em nome da Bancada do PL, dizendo ser a Rádio Gaúcha um patrimônio do
Rio Grande do Sul, destacou ter ela, desde sua fundação, mantido fieldade aos
seus ideais, engrandecendo nossa sociedade. E o Vereador João Dib, em nome da
Bancada do PDS, saudou os integrantes da Rádio Gaúcha, discorrendo sobre a
inauguração desse veículo comunicativo e augurando pela continuidade de seu
trabalho em beneficio da população. Após, o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos Senhores Fernando Ernesto Corrêa e Armindo Antonio Ranzolin, que
discorreram sobre a história da Rádio Gaúcha e agradeceram a homenagem prestada
pela Casa. Às dezesseis horas e vinte e nove minutos, foram suspensos os
trabalhos, nos termos do artigo 84, II, do Regimento Interno, sendo reabertos,
constatada a existência de “quorum”, às dezesseis horas e trinta e oito
minutos, iniciando-se a ORDEM DO DIA. Após foi aprovado o Projeto de Decreto do
Legislativo nº 02/92 (Processo nº 632/92) e o Requerimento do Vereador Antonio
Hohlfeldt, solicitando seja dispensado de distribuição em avulso e interstício
para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data o Projeto de Decreto
do Legislativo nº 02/92. A seguir, o Senhor Presidente respondeu Questões de
Ordem dos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Vieira da Cunha, acerca da apreciação
dos Vetos apostos aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 102 e 96/91. Em
Discussão Geral e Votação Nominal estiveram os Projetos de Lei do Legislativo
nºs 102 e 96/91 e seus Vetos Totais, sendo adiadas suas discussões, por uma
Sessão, a Requerimentos, aprovados, dos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Vieira
da Cunha, respectivamente. Em Discussão Geral e Votação – 1º Turno, foi
aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 74/91, após ter sido discutido
pelos Vereadores Clóvis Ilgenfritz, Elói Guimarães, Lauro Hagemann, Isaac
Ainhorn e José Valdir e encaminhado à votação pelos Vereadores Nereu D’Ávila,
João Dib, Antonio Hohlfeldt, Airto Ferronato, Luiz Braz e Gert Schinke, por
vinte e seis Votos SIM contra três Votos NÃO, e sendo submetido à votação
nominal por solicitação do Vereador João Dib. Votaram Sim os Vereadores Airto
Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini,
Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson,
Gert Schinke, Jaques Machado, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz
Braz, Luiz Machado, Nereu D’Ávila, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Mário Fraga,
Adroaldo Correa, Heriberto Back, Leão de Medeiros, Omar Ferri e Wilton Araújo e
votaram Não os Vereadores João Dib, Mano José e Isaac Ainhorn, este com
Declaração de Voto. Foi, ainda, rejeitada a Emenda aposta ao Projeto de Emenda
à Lei Orgânica nº 74/91, por seis Votos SIM contra vinte e três Votos NÃO.
Votaram Sim os Vereadores Artur Zanella, Isaac Ainhorn, João Dib, Luiz Braz,
Mano José e Edi Morelli, votaram Não os Vereadores Airto Ferronato, Antonio
Hohlfeldt, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren,
Dilamar Machado, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Jaques Machado,
João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Nereu D’Ávila, Luiz Machado, Omar Ferri, Vieira
da Cunha, Wilton Araújo, Mário Fraga, Adroaldo Correa e Heriberto Back. Em
Renovação de Votação, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 44/90, o qual foi
encaminhado à votação pelo Vereador Lauro Hagemann, deixando de ser votado face
à inexistência de “quorum” deliberativo. Na ocasião, o Senhor Presidente
respondeu Questões de Ordem dos Vereadores João Dib, acerca do Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 74/91 e sobre a existência da Bancada do Partido Verde
na Casa; Isaac Ainhorn, sobre a Emenda do Vereador João Dib aposta ao Projeto
de Emenda à Lei Orgânica nº 74/91; e do Vereador Antonio Hohlfeldt, que
contraditou a Questão de Ordem do Vereador Isaac Ainhorn. Foi, também, deferido
pelo Senhor Presidente, Requerimento do Vereador Antonio Hohlfeldt, solicitando
seja manifestada a posição contrária a privatização da Petroflex e Copesul, por
compreender que através desse expediente será atingido o monopólio do
petróleo. Às dezoito horas e quinze minutos, constatada a inexistência de
“quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para à Sessão Extraordinária, amanhã, às nove horas e
trinta minutos. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dilamar Machado
e Omar Ferri e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros, Wilson Santos e
Clóvis Ilgenfritz. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulso e aprovada, será
assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.
Senhores Vereadores, nós temos, hoje, à tarde, em seguida, o uso da Tribuna Popular, pelo SINDIPETRO-SUL, para tratar de um assunto de extrema importância para a Câmara Municipal inclusive a proposta de privatização da COPESUL. Teremos a seguir um Grande Expediente em homenagem aos sessenta e cinco anos da Rádio Gaúcha e posteriormente diversas matérias de importância que estão para a votação na Ordem do Dia.
A Mesa comunica ao Plenário o recebimento dos Ofícios n°s 115 e 116/91, do Sr. Prefeito Municipal, e Requerimento do Ver. Vieira da Cunha, solicitando a renovação de votação do PLL n° 50/91.
O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, consulto-lhe para saber se, com relação ao Projeto dos Conselhos Tutelares, dada a importância da matéria, regimentalmente esta Casa deverá devolvê-lo ao Sr. Prefeito.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa que há uma Comissão Especial que examinará o assunto. Apenas foi apregoado o Requerimento. Mas posso lhe assegurar que deveremos devolver o Projeto ao Executivo, pois é dele a iniciativa.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, solicito que V. Exª, na condição de Presidente desta Casa, determine rápidas agilizações para os trâmites do processo do Projeto. Que se veja qual o Vereador mais antigo e este dê pronto encaminhamento ao assunto.
O SR. PRESIDENTE: V. Exª pode informar qual o Vereador mais idoso?
O SR. ISSAC AINHORN: Acho que compete à Diretoria Legislativa essa informação.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa que, segundo informações recentemente recebidas, o Projeto já está em mãos do Ver. Lauro Hagemann, o mais idoso, que compõe a Comissão Especial que, presente, já está com o Processo na mão e tomará as providências necessárias.
O SR. ADROALDO CORRÊA (Questão de Ordem): Para salientar o Regimento Interno, art. 146, que diz que o autor poderá requerer a retirada da proposição e “c”, o Prefeito sua proposição, em qualquer fase da elaboração legislativa, exceto na Ordem do Dia, inciso II e, nesta segunda parte desta Questão de Ordem, faço notar ao Ver. Isaac Ainhorn que os processos são independentes. A comissão existe para acompanhar o processo de eleição dos Conselhos Tutelares, independente de o Projeto estar ou não na Câmara de Vereadores. A retirada é possível e a existência da Comissão também é possível. Não são dicotômicas, não são antagônicas. Nessa Questão de Ordem eu gostaria de colocar esse direito do Prefeito e esse direito da Câmara.
O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa pedido de Licença para Tratamento de Saúde do Ver. Nelson Castan, de 11 a 20 de março de 1992. Atestado médico anexo, e parecer do Ver. Wilson Santos: legal e regimental, pelo deferimento.
Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa convoca o Suplente, Ver. Mário Fraga, e assim que estiver presente em Plenário será empossado.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
Senhores Vereadores, nos termos do art. 100, da Lei Orgânica Municipal, entramos no período em que a Tribuna Popular será ocupada na Câmara Municipal. Antes de passarmos a palavra ao orador, em nome da entidade requerente, o SINDIPETRO-SUL, esta Presidência saúda todos os integrantes do fórum em defesa das estatais aqui presentes e pede aos Srs. Vereadores a costumeira atenção ao orador que falará da Mesa Diretora dos trabalhos em função de que tem vários documentos a manusear.
Com a palavra, o Sr. Henyo T. Barreto em nome do SINDIPETRO-SUL.
O SR. HENYO T. BARRETO: Sr. Dilamar Machado, nós estamos aqui na tentativa de dar cumprimento à tarefa que consideramos difícil, mas ao mesmo tempo muito honrosa que é trazer um conjunto de informações para esclarecer esse segmento de representação da sociedade sobre o que está na realidade por trás de todo esse processo estimulado pela onda neoliberal que varre o País. Então, inicialmente nós queríamos dizer que em nome do fórum das estatais, do Comando Nacional dos Trabalhadores do Setor do Petróleo, do Comando Nacional dos Petroleiros e do próprio Sindicato do qual fazemos parte que é o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, nós estamos trazendo aqui algumas informações a respeito do que significa o braço petroquímico da Petrobrás, conseqüentemente o que significa o Pólo Petroquímico de Triunfo dentro desse braço, e o que significa o setor petróleo para que os senhores tenham uma idéia. Todos, inclusive o cidadão comum tem preocupação com o setor petróleo, porque petróleo é energia, e sem energia não conseguimos fazer absolutamente nada que leve ao desenvolvimento sócio-econômico.
Então, queríamos lembrar, de início, que dentro do contexto internacional o setor petróleo pode ser considerado como dividido em dois grandes blocos, de consumidores e produtores. E esta configuração de países produtores e países consumidores que dá uma configuração geopolítica ao setor petróleo de importância a todas as sociedades, em qualquer pedaço de chão distribuído na superfície do globo.
Hoje, cerca de 75% da energia primária produzida no mundo é consumida por um grupo pequeno de nações. Somente 24 nações respondem por ¾ da energia primária produzida no Mundo. Os Estados Unidos da América consomem sozinhos cerca de 17,5 milhões de barris/dia, e isto significa 28% de todo o petróleo produzido no Mundo.
Dando este dado a nível de países consumidores, atentem os Senhores que bastariam quatro países do porte da demanda criada por aquela socioeconomia lá existente e não teríamos nem petróleo nem energia para mais ninguém. Se compararmos o dado inicial que ¾ são consumidos por apenas 24 países da organização econômica para cooperação e desenvolvimento para os países da OCED, significa dizer que o resto do Mundo tem que conviver apenas com ¼.
E foi por força dessa situação que se desenvolveram as cartelizações que criaram o oligopólio mundial do petróleo e que criaram compulsoriamente a opção para países do Terceiro Mundo estabelecerem monopólio estatal para este setor com única saída para procurar o seu desenvolvimento.
É preciso que fique bem claro, que todos possam compreender que, a partir de uma situação em que os grandes consumidores estabeleciam - como sempre estabeleceram - a situação de atravessadores face aos países grande produtores como aqueles do Oriente Médio, que respondem por 66% de toda a reserva aprovada no Mundo, que produzem, de acordo com o relatório - temos aqui e vamos passar os documentos para a Presidência da Casa - respondem nesta situação por fornecerem petróleo a um custo mais baixo, que é o patamar de 4 dólares o barril. Eles conseguem produzir o petróleo mais barato do Mundo no patamar de 4 dólares o barril e mais ainda eles são responsáveis pela produção de 90% de todo o óleo do Mundo produzido a esse custo barato. Então é preciso que os senhores entendam e em face a isso não foi à-toa que, recentemente, na transição de 1990 para 1991, tivemos um conflito naquela região para garantir e assegurar que os grandes consumidores continuariam a manter o controle, aliás o duplo controle, é preciso salientar, desse setor estratégico lá em território de terceiros, que é o controle da matéria-prima estratégica lá no próprio subsolo do território de terceiros, porque é um habitat natural, não custa nada e mais ainda o segundo controle que é o controle da comercialização da distribuição dessa matéria-prima a partir da franja da tubulação de produção que chega nos terminais dessa produção. Em nome da manutenção desse duplo controle eles fazem guerra. Em nome desse duplo controle eles fazem propostas e aí nós queremos lembrar que muito antes do Governo Collor assumir, em janeiro de 1990 esta revista - que estou mostrando aqui para os senhores - já trazia mensagem editorial sobre privatização, o Presidente está aqui vendo o título do editorial “Privatização para o Setor.” E da privatização editorialista, ela apontava aqui que o enfoque maior sobre a privatização deveria ser dado sobre países como México, a Rússia, o Brasil, a Líbia, a Noruega, a Índia e o Vietnã e aí vem a questão por que só esses países? Porque esses países dispõem de recursos já avaliados, já quantificados, e já estudados como reserva chamadas possíveis e prováveis desse recurso natural, dessa matéria-prima que precisa assegurar a nova postura, a nova ideologia que está sendo colocada pelo Governo Busch e pelos países que fazem a coalizão, os grupos dos sete, que sempre sentam à mesa para tomar as decisões que encaminham as propostas de reordenamento do consumo e do controle do consumo da matéria-prima energética. Na nova ordem que está sendo colocada por eles vem a proposta agora da ideologia de democratizar energia, democratização da energia, segundo o conceito que está lá em cima, significa obter dos Países de Terceiro Mundo que não demandam tanta energia para consumir, uma franquia plena para aqueles que já criaram um mercado de demanda elevada possam controlar e continuem a controlar, além daquele mercado que eles já controlam que é o Oriente Médio, essas matérias-primas estratégicas que estão em Países localizados, como nesses cantos geográficos do Mundo. Para que os senhores tenham idéia do que isso representa, já que o nosso tempo é muito curto, nós temos que dar uns dados concretos. Por dia, todos os dias, o setor petróleo, escala global, ele movimenta, só no segmento montante - que é a produção da matéria-prima do óleo cru para chegar nas refinarias -, ele movimenta 1 bilhão, 260 milhões de dólares, anualizando essa movimentação desse mercado isso vai para quase 459.9 bilhões de dólares por ano só nesse segmento. Ainda, se pegarmos o óleo que é explorado, que é comercializado que compõe o segmento montante que é a pesquisa e lavra de petróleo o olharmos para o segmento jusante, que é a industrialização, o refino, a comercialização, a distribuição, a criação de novos insumos a partir do refino que são os não-energéticos e somarmos tudo isso que envolve o setor petroquímico e fertilizantes, o volume anual de negócios do setor petróleo escala do globo terrestre movimenta um trilhão e oitocentos bilhões de dólares.
Então, em nome desses números e na medida em que esses números significam para a economia mundial, que o setor petróleo, que representa só para os Estados Unidos da América do Norte, a partir das seis Irmãs que tem nos Estados Unidos da América do Norte como hospedeiras - sede dessas companhias que são: Exxon, Scherdon, Texaco, Móbil, Brits, Petrolium, Shell -, elas sozinhas representam para os Estados Unidos quase que 1/3 do produto interno bruto dos Estados Unidos da América do Norte, que anda no patamar dos cinco trilhões de dólares de PIB local dos Estados Unidos. Vejam, em cima disso é que nós estamos discutindo. A Petrobrás se constitui como empresa integrada de petróleo aqui, porque o monopólio assim possibilitou, e eu queria, na realidade, encerrar a minha observação inicial para abrir para as questões, dizendo o seguinte: o setor petroquímico representa para a Petrobrás, conforme avaliação feita do total de todos os lucros líquidos da Petroquisa na década de 80/90, um lucro líquido de 1 bilhão e 400 milhões de dólares, o que dá uma média anual de 118 milhões de dólares para que a Petrobrás, enquanto holding integrada de petróleo, pudesse continuar investindo no setor, pudesse continuar se desenvolvendo como empresa integrada de petróleo, e garantir empregos indiretos da ordem de 3 milhões de empregos indiretos criados por esse tipo de atividade, que é o setor do petróleo.
Eu queria acrescentar mais uma pequena observação em cima, é que a massificação de propaganda, feita pelo Governo, tem colocado não às claras na discussão do processo da privatização, aquilo que o Governo, efetivamente, deveria estar discutindo. Ontem nós tivemos uma entrevista no Palácio do Governo do Rio de Janeiro, com o Governador Leonel Brizola, e ele colocou, bem claro, aquilo que a gente também já vem discutindo há muito tempo, que é o fato equivocado de estarmos assimilando a ideologia dos nossos competidores; nós não podemos perder de vista, se continuamos colônia, e que, historicamente, as metrópoles sempre competiram com as colônias, e se nós assimilarmos a ideologia dos nossos competidores, que são as metrópoles, nós estamos condenados à subordinação permanente. É isso que queremos colocar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Gostaria de comunicar aos Srs. Vereadores que o Dr. Henyo Barreto, que acaba de nos dar essa palestra, utilizando a Tribuna Popular, é o Diretor do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro. E mais, comunicar aos companheiros Vereadores que já se encontram presentes, na Casa, a Diretoria da Rádio Gaúcha, futura homenageada, ainda nessa Sessão, no Grande Expediente, e sugerir aos Srs. Vereadores e principalmente ao “fórum” em defesa das estatais e ao próprio companheiro Henyo Barreto, que encaminhe, o mais breve possível, a esta Casa, através da Presidência, uma síntese, não só do que foi dito pelo companheiro Barreto, mas, talvez, até o que não pôde ser dito, para orientar os Vereadores sobre essas questões, já que não teríamos condições, nessa Sessão, de ampliar o debate que gostaríamos de ter a respeito dessa matéria, em função de que temos um compromisso imediato, mas nós vamos atender.
Liderança com o PT, Ver. Adroaldo Corrêa.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhores que visitam esta Casa na Sessão em que a Tribuna é ocupada por representantes de sindicatos que têm uma relação com a soberania nacional na produção, e deveríamos dizer que também na circulação, mas que a temos perdido ao longo do tempo e da história, de fatores estratégicos de energia. Nós queríamos completar uma parte essencial na denúncia feita, grave para a soberania nacional, que está condensada em documento do Partido Republicano norte-americano, chamado Documento Santa Fé II, compilado e traduzido para o Brasil por Frei Beto, que faz exatamente a denúncia de que esta tática seria utilizada na década de 80 e 90, pelo capital imperialista internacional, esta tática de retirar dos Estados nacionais a condição de gerir sua soberania através do aparelho de Estado e, portanto, retirar daí a sua forma de intervenção na produção. Não adianta vir a esta Tribuna qualquer brasileiro a agitar a Bandeira do Brasil e dizer que é patriota, e vender o subsolo ao estrangeiro. Defender a Bandeira do Brasil é defender a riqueza do Brasil! Os patriotas não defendem apenas pedaços de papel, não defendem apenas palavras de ordem, que sequer dizem respeito à nacionalidade neste momento. Os patriotas defendem a riqueza do povo e o trabalho do povo. E aqueles que aqui chegam apenas para agitar bandeira, aqueles que aqui sobem com pedaços de papel, que não movem uma palha na denúncia do imperialismo, não podem-se considerar, nesta quadra, patriotas do Brasil. Podem ser patriotas do imperialismo. Este sim é o nosso recado complementar. Do Partido dos Trabalhadores se espera a adesão, a luta dos companheiros na denúncia que fazem e na defesa do monopólio, não só do petróleo, mas nas formas de gerir e da reprodução desse petróleo matéria-prima. A luta é dos trabalhadores brasileiros, é contra a burguesia e os seus Partidos, contra os que instalaram uma ditadura durante vinte anos e impuseram uma dúvida que se constituiu sobre as costas dos trabalhadores, a morte das crianças que nós temos, de fome, ou ao longo da vida, na Constituição de um esquálido exército de trabalhadores, que hoje e cada vez mais vai, pela recessão, aumentando ao nível do desemprego. Este período do regime militar associado ao que constitui a transição conservadora e a subserviência do Governo Collor ao capital internacional, as metas do FMI, tem significado a venda das riquezas, a entrega do patrimônio e a morte do povo. A morte dos verdadeiros patriotas, não aqueles que sobem com bandeirinha de papel aqui, dizendo que essa bandeira foi conspurcada, que essa bandeira foi ofendida. Amanhã temos um ato de resistência contra a opressão, de resistência contra aqueles que violentam os trabalhadores do Brasil, e os patriotas tem que estar lá também. Não apenas aqui agitando a verde-amarelo dizendo que sempre foram e sempre serão os defensores da Pátria, porque esses entregaram e tentaram entregar o resto do Brasil e esses têm nome: foram da Arena, são do PDS, são do PFL, estão aqui dizendo que representam o povo, quando não representam de forma alguma. Representam a traição do Brasil, representam a venda da COPESUL; representam a venda da USIMINAS, representam a venda das riquezas nacionais. Esses são os representantes do imperialismo no nosso País, são os que vendem as riquezas do Brasil, são os que integram para interesse de meia-dúzia o Brasil ao capital internacional, às receitas do FMI.
Essa é a verdadeira denúncia constitutiva nesse momento na Câmara de Vereadores. Saudaremos aqui todos os que reproduzirem e amplificarem essas denúncias, inclusive aqueles que estiverem de aniversário hoje. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é muito fácil vir a esta tribuna e gritar. Gritar impropérios, atacar, porque o ataque é algo extremamente fácil. Mas não há de ser nenhum gritão, nenhum mal-educado que vai ensinar a este brasileiro, que só é brasileiro quem ama a sua bandeira, e que se não respeita a bandeira não é brasileiro, porque a bandeira é o símbolo máximo da Pátria. E ninguém vai me ensinar diferente. Se eu trouxe a esta tribuna, e fui eu que trouxe, a bandeira conspurcada, é porque o Partido dos Trabalhadores pretende divulgar um evento que deveria até divulgar, mas não com o dinheiro do povo. Porque esta história de falar mal dos outros é muito bom, porque é fácil. Gastar o dinheiro do povo para promover a presença, em Porto Alegre, de Lula, e de não sei quantos mais, não está na Lei Orgânica, como também não está na Lei Orgânica o que seja gastar em publicidade sem comprovar na Comissão de Finanças da Casa, presidida pelo Ver. Lauro Hagemann. Como também está na Lei Orgânica a prestação de contas mensalmente, e que o Partido dos Trabalhadores não faz nesta Casa. Mas também não basta dizer que a Revolução é a mãe de todos os males deste País. Devemos 120 bilhões de dólares, é verdade. Mas eu sou engenheiro e duvido que alguém realizasse tudo o que foi feito com os mesmos 120 bilhões de dólares hoje: hidroelétricas, estradas, comunicações. Não! Não seria possível, nós não faríamos tudo o que foi feito, nós não melhoraríamos o Brasil como melhorou ao longo deste período, que não foi dos melhores, segundo alguns, porque não havia liberalidade. Mas, talvez, houvesse mais liberdade do que hoje, porque, naquele período, nunca os professores foram tirados da Praça da Matriz a “patas de cavalos”.
Ora nobre Vereador, eu não perguntei a V. Exª porque eu estou na Cidade talvez há mais tempo do que V. Exª... (respondendo a aparte anti-regimental)... Foram lá, sim Senhor, foram lá até mesmo os agricultores sem-terra, foram sim. Não se iludam, eu conheço a história da Cidade como conheço a minha vida. E nos Partidos tem gente boa e gente ruim. Agora, eu tenho dito, desta tribuna, que todos os Partidos são bons porque todos, para serem Partidos, tem que ter como meta a conquista do poder para realização do bem comum. E para fazer isso, caminhos são diferentes. Recentemente o Leste Europeu denunciou alguns que não serviam. A França estatizada pelo Miterrand, está mostrando a desestatização. Não estou defendendo nem um nem outro, mas não vou aceitar acusações só porque gritam alto. Eu também tenho voz para falar sem microfone. Não vou ser derrubado aos gritos, como já pretendeu o Ver. Adroaldo Corrêa, quando eu era Prefeito, e ele parava embaixo do meu gabinete e gritava. Eu apenas acenava para ele. Era um direito que ele tinha de gritar.
O Sr. Adroaldo Corrêa: Às seis horas da tarde chegava a Brigada.
O SR. JOÃO DIB: Não, não é verdade, Ver. Adroaldo Corrêa. Eu nunca ouvi V. Exª mentir. Sou obrigado a abrir uma exceção. Não é verdade, porque eu fui Prefeito e dei, aos servidores da Prefeitura, microfone e tribuna para falarem do Prefeito Municipal, na porta da Prefeitura, porque eu não tinha medo. Eu fazia o que fiz toda a minha vida com convicção. Não condeno aqueles que não querem a desestatização, é um direito de lutar por uma idéia, agora, não condenando, não agrido. Tenho minhas idéias, mas nunca ninguém me ouviu falar aqui sobre desestatização. É a primeira vez que estou falando sobre isso. Agora, agredir, não mesmo, Ver. Adroaldo Corrêa, e quando agredir, diga o nome. Não diga bandeiras conspurcadas, quando foi o Partido dos Trabalhadores, foi Dr. Olívio Dutra, foi o Dr. Tarso Fernando Genro que fizeram. E com o apoio da Bancada do PT, porque o resto da Câmara se posicionou contrariamente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Líder do PCB, Ver. Lauro Hagemann.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu peço escusas à Mesa a aos Srs. Vereadores, mas o momento é muito importante e nós não poderemos deixar passar esta oportunidade para nos referirmos à mensagem que trouxe, a esta Casa, o companheiro Henyo Barreto, do SINDIPETRO, do Rio de Janeiro. As palavras do companheiro dirigente sindical dos petroleiros trazem à tona e mostram à sociedade, o que está a ocorrer, hoje, na sociedade brasileira. A progressão econômica que está-se verificando no nosso País e em vários países do Mundo, com a chamada onda neo-liberal. É isto que estamos assistindo: o incremento, a privatização da economia com o sacrifício de estatais estratégicas para o desenvolvimento do País, como é o caso da Petrobrás. A Petrobrás hoje é um patrimônio do povo brasileiro como outras empresas em outros países do Mundo e cuja continuidade está em perigo por uma visão global da economia conduzida por interesses muito específicos dos setores oligopolistas mundiais.
Então é preciso que a sociedade reaja a essa intenção, porque se nós baixarmos a cabeça, deixarmos que as coisas corram como estão, brevemente a nossa soberania estará terminada. Não teremos mais como organizar e dirigir este País em favor dos milhões de brasileiros que aqui vivem e que estão a necessitar de recursos, de manutenção dos esquemas fundamentais de sobrevivência: saúde, trabalho, educação, e coisas correlatas.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e ilustres visitantes, a Câmara Municipal de Porto Alegre, dentre as atribuições que lhe cabe neste episódio, deve propor um documento aprovado pelo Plenário que vá se somar às manifestações de outros setores da sociedade no sentido de fazer ver aos dirigentes deste País que não é este o caminho a ser adotado. É nesse sentido que trago ao Plenário um anteprojeto que não é meu, já existem várias assinaturas para um documento que seja manifestada a posição contrária da Câmara Municipal de Porto Alegre à privatização da Petroflex e COPESUL por compreender que através deste expediente será atingido o monopólio estatal do petróleo.
(Lê.): “É sabido que o monopólio estatal do petróleo é fator fundamental para o desenvolvimento do País e o bem estar do seu povo. Em função disto a Câmara Municipal de Porto Alegre resolve:
1) Exigir do Governo Federal a ampliação da COPESUL e não sua privatização;
2) Repudiar a privatização da Petroflex;
3) Dar conhecimento desta posição a todas as Câmaras Municipais da Grande Porto Alegre; Assembléia Legislativa do Estado; Bancada Federal do Rio Grande do Sul, na Câmara e no Senado; e o Governo do Estado.”
Este é o sentido da moção que esta Casa deverá apreciar. E que se recomenda desde já a sua aprovação, para que manifeste a posição desta Casa, uma parcela da população brasileira em relação a este grave problema.
Para não me alongar mais, eram essas as palavras que devia proferir, em homenagem à Petrobrás, pela qual o PPS, sucessor do PCB, tem o dever de resguardar, porque se a Petrobrás é hoje um patrimônio do povo brasileiro, no início da luta pelo “o petróleo é nosso”, isto era coisa de comunista e hoje é coisa de brasileiro. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri): Com a palavra, o Ver. Edi Morelli, pelo PTB, pelo prazo de cinco minutos, sem apartes.
O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, talvez não use os cinco minutos. Apenas para um esclarecimento, ontem nesta Casa foi votado um Veto Parcial do Prefeito Olívio Dutra a um Projeto de Lei de minha autoria, houve espanto de alguns Vereadores quando encaminhei favorável ao Veto.
Eu recebi vários telefonemas em minha residência de jornalistas, pedindo para que eu hoje solicitasse renovação de votação para derrubar o Veto.
Acontece que não há interesse deste Vereador na derrubada do Veto. E explico o porquê. O Projeto de Lei a que me refiro é a instalação da escolinha de trânsito em Porto Alegre. Foi vetado o local, pelo Prefeito. O Projeto de Lei é autorizativo, autoriza o Executivo a implantar em Porto Alegre uma escolinha de trânsito. Cabe ao Prefeito o interesse de implantar ou não. Por isso eu busquei uma solução política e acredito na palavra do Sr. Olívio Dutra, como acredito na palavra do Dr. Hélio Corbellini, Secretário de Governo do PT.
Se eu desejo que as pessoas acreditem na minha palavra, eu tenho que primeiro que acreditar na palavra das pessoas. Por isso, o meu voto de confiança ao fazer este acordo político com o Prefeito Olívio Dutra e com o Secretário Dr. Hélio Corbellini, para a instalação da escolinha de trânsito em Porto Alegre. Porque quem vai ganhar não é este Vereador, não é esta Casa, é a população de Porto Alegre, é a população do Rio Grande do Sul, para nós desmancharmos, no futuro, a má estatística que existe de que o trânsito brasileiro mata mais do que qualquer outro local, ou qualquer guerra que se possa ter conhecimento. Portanto, eu quero esclarecer aos Srs. Vereadores que votaram pela derrubada do Veto, e alguns jornalistas que estão tentando me pressionar - e bafo na nuca nunca teve resultado comigo porque eu tenho a minha linha de conduta traçada. Foi dito ontem também, aqui, por um Vereador - não vou citá-lo porque não se encontra presente - que a Casa tinha que manter a dignidade. Dignidade eu tenho. Tanto que estou aqui na tribuna esclarecendo por que eu encaminhei e votei a favor do Veto do Prefeito Olívio Dutra, porque acredito na palavra do Prefeito Olívio Dutra e do Secretário Hélio Corbellini. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha, que falará em nome da Bancada do PDT.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Inicialmente a nossa saudação, em nome da Bancada do Partido Democrático Trabalhista, ao Sr. Henyo Barreto e todos os companheiros do SINDIPETRO que nos prestigiam na Sessão de hoje.
Nós gostaríamos de colocar a nossa irrestrita solidariedade aos companheiros do SINDIPETRO, a mais essa tentativa do Governo Collor de privatizar as nossas estatais, principalmente aquelas que demonstraram ao longo da sua história eficiência e lucratividade atos como estamos presenciando em relação à indústria petroquímica, aqui no Estado do Rio Grande do Sul, fazem parte de um plano de verdadeira entrega do País aos interesses que não são os nossos, não são interesses do povo brasileiro.
Falam muito para justificar esses atos da modernidade, ocorre que esse discurso não se aplica nem de longe à indústria petroquímica, pelo contrário, na atualidade a tendência internacional é exatamente a da estatização das indústrias petroleiras e petroquímicas. No mínimo, da integração entre as duas atividades. Privatizar o braço petroquímico da Petrobrás pode ser caracterizado como o absurdo histórico. Estatal é por exemplo o setor petroquímico da França, da Espanha, da Holanda, da Áustria, da própria Suécia e poderia citar outros exemplos. Está o Governo Collor a serviço dos interesses multinacionais e na contramão da história, o que é mais grave. Além disso, o setor da indústria petroquímica sustenta a própria lucratividade da Petrobrás. Entre os anos de 1987 e 1989, o setor petroquímico foi responsável, nada mais, nada menos, do que 89% dos ganhos da sua empresa-mãe, a Petrobrás. Fica claro e evidente que este processo de privatização do setor petroquímico tem o seu alvo, tem o seu objetivo final, que é exatamente enfraquecer a Petrobrás, tornar a Petrobrás uma empresa deficitária, pata justificar depois um processo de privatização e de entrega do setor petroleiro no País aos interesses multinacionais. Essa é a verdadeira intenção do Governo Collor, embora ainda velada pelo menos nesse primeiro momento. Mas estão preparando tudo para alcançar esse objetivo. Segue esse objetivo o norte da filosofia desse Governo. Talvez o setor petroquímico pague o preço da sua própria eficiência, porque se fosse deficitária, como o são centenas de empresas, o Governo não iria querer privatizar, Ver. José Valdir, tampouco os empresários iriam querer sua compra. Mas como se trata de um setor lucrativo, rentável, está o empresariado nacional e internacional com as suas garras, prontos para adquirir esse patrimônio que é um patrimônio do povo brasileiro. Agora que fique o Governo Federal, que fique certo o Sr. Collor de Mello, que o povo brasileiro está muito atento a todo esse processo, que por trás da Petrobrás há uma história de sangue, de luta, de suor do povo brasileiro. E que esses que preparam a entrega do patrimônio nacional, do patrimônio do povo brasileiro a outros interesses, esses têm que receber um recado nosso, do povo brasileiro, muito firme, em alto e bom tom: não ficarão impunes perante a história aqueles que estão entregando as nossas riquezas, entregando o patrimônio do povo brasileiro. A Nação, povo haverá de se unir novamente, como fez há trinta e oito anos atrás, Ver. Omar Ferri, empunhando a bandeira do nacionalismo, gritando: “O Petróleo é nosso, a Petrobrás é nossa.” Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Estando em Plenário o Ver. Mario Fraga, a Mesa o declara empossado, em substituição ao Ver. Nelson Castan. Fica dispensado o Vereador à prestação do compromisso regimental por já tê-lo feito nesta Legislatura. A Mesa informa ao Plenário que o S. Exª integrará a CUTHAB.
Liderança, pelo Partido Verde, Ver. Gert Schinke, por cinco minutos.
O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente, companheiros Vereadores, vou fazer uma saudação especial ao companheiro Henyo Barreto que representa o SINDIPETRO e aos companheiros do SINDIPOLO, Sindicalistas conhecidos por nós no transcurso dessa luta em defesa da qualidade de vida, envolvidos que fomos durante várias questões que diziam respeito às empresas instaladas no Pólo Petroquímico. O Partido Verde, aqui representado por este Vereador, quer se manifestar a respeito dessa questão, atendendo a uma tradição a qual já venho-me pronunciando aqui reiteradas vezes sobre a questão do programa de privatização chamado, em outras palavras, por desestatização, que nada mais é, do nosso ponto de vista, do que um programa que oferece um canal para o capital privado deste País e internacional que está represado e que não encontra formas de reprodução mais adequadas em outros setores da economia e atendendo a essa expectativa, principalmente do capital internacional e dos grandes monopólios nacionais, o Governo Brasileiro que o representa, cria um programa de desestatização que na verdade é a privatização para desaguar esses capitais privados. Eu me alinho às várias intervenções que aqui já foram feitas no sentido de que é, em última análise, uma entrega a esses capitais, a forma mais deslavada de entreguismo que já se viu nesses últimos governos nacionais, uma forma de entregar o controle de setores chaves da nossa economia às grandes multinacionais da área petrolífera e que, em última instância, vão controlar, também, a política energética nesse País e aí que nós do Partido Verde temos um viés diferenciado da visão que em geral se coloca sobre essa questão da privatização, principalmente do setor que é o carro-chefe da política energética neste País, que é o sistema Petrobrás e com as suas demais empresas que compõem o sistema. É óbvio que quem controla acionariamente esse sistema vai ditar a política energética neste País. E em termos de política energética no Brasil nós estamos cambaleando já há muitas décadas, embora o nosso sistema ainda seja estatizado, ainda esteja sobre o controle do Governo. Eu diria um controle entre aspas, porque, na verdade, parte das políticas nacionais que são feitas na área energética estão a reboque de imposições de políticas internacionais, que impõem ao Brasil um modelo econômico, um modelo de desenvolvimento, que está a reboque dos grandes interesses das multinacionais. Em termos de política energética, nos temos que aprofundar uma discussão e chegar a diretrizes mais interessantes para o nosso povo, para a nossa economia e para o nosso meio ambiente. Eu tenho certeza que, pela tradição de luta do SINDIPOLO, dos companheiros que tem atuado nesta área, eles têm consciência dessas preocupações, que também são nossas preocupações do Partido Verde. Quero fazer um esclarecimento sobre a Moção que foi colocada aqui, que eu, em tese, apóio. Apenas quero colocar uma ressalva no que toca ao aspecto de ampliação da COPESUL, eu tenho uma restrição, não por princípio, mas uma restrição que envolve uma delicada discussão aqui no Movimento Ecológico Gaúcho, e eu, como é conhecido de todos os Vereadores desta Casa, tenho pautado a minha atuação e as minhas posições na defesa e no alinhamento do Movimento Ecológico Gaúcho. Assinarei, sim, a Moção, mas quero deixar claro essa ressalva, para esclarecer essa pequena restrição que faço. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Tenho em vista a manifestação do Ver. Gert Schinke, nós passamos a ter dezoito assinaturas num Requerimento que deve ser enviado ao Governo Federal. Nesse sentido, eu requereria, para decisão posterior do Plenário, que, logo após a votação dos Vetos, votássemos prioritariamente o Requerimento que lhe deixo.
O SR. PRESIDENTE: Sugiro que V. Exª reapresente esse Requerimento por ocasião da Ordem do Dia.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, comunico que acabo de assinar o Requerimento que, agora, conta com dezoito assinaturas.
O SR. PRESIDENTE: Nossos agradecimentos ao Sr. Presidente do Sindicato e demais companheiros; foi uma satisfação e prazer tê-los aqui, a V. S.as que lutam pelo resguardo de nossos princípios de nacionalismo e de preservação da nacionalização das indústrias de base do nosso País, nossos agradecimentos, da Mesa e dos demais Vereadores que a constituem. Muito obrigado, foi um prazer.
Suspendemos os trabalhos, por dois minutos, para que as autoridades sejam introduzidas neste Plenário.
(Suspende-se a Sessão às 15h17min.)
O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado - às 15h21min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos ao período de
GRANDE EXPEDIENTE
A Mesa informa aos Srs. Vereadores que o Grande Expediente desta data será destinado a homenagear a passagem dos sessenta e cinco anos da Rádio Gaúcha.
Consideramos integrantes da Mesa o ex-Vereador Paulo Sant’Ana, o Jornalista Jaime Kopstein, Vitor H. Niederauer, Cláudio Moretto, Marco Antonio Baggio, Nelson Santana, Paulo Santos que, aqui, representa como músico os familiares de Romeu Rodrigues da Cruz, e o Sr. João Walter; o companheiro Éldio Macedo e o radialista Pedro Ernesto de Nardim.
Senhores, para mim é um momento de grande satisfação e emoção presidir uma sessão em que esta Casa homenageia a minha Rádio Gaúcha. Foi na Rádio Gaúcha que comecei a minha vida profissional. Tudo que aprendi no rádio, e não foi pouco, devo à convivência com pessoas do nível de Maurício Sobrinho, Jaime, Fernando Ernesto, Ranzolin, Éldio e tantos outros. Posso dizer que foi uma das fases mais felizes de minha vida, que mais me projetaram como ser humano, como cidadão; ter pertencido aos quadros da Rádio Gaúcha, inclusive com o seu Diretor de programação. Há poucos dias, ao almoçar com a direção da Rádio e RBS, lembrava com o Dr. Fernando Ernesto o que se fez naquela década de 60 em que o rádio efetivamente desabrochou em Porto Alegre.
Nesta homenagem, onde são oito Vereadores inscritos, faço um apelo; evidente, esta Presidência não vai delimitar tempo para cada orador, mas que cada um tenha o poder de síntese necessário para que possamos não só homenagear a Rádio Gaúcha como depois liberar os seus profissionais, porque enquanto os profissionais da Rádio Gaúcha estiveram aqui sendo homenageados provavelmente os ouvintes da Rádio Gaúcha estarão tendo prejuízo pela falta de suas grandes estrelas, não só no comando como no microfone. O primeiro orador inscrito é o proponente desta homenagem, a quem concedo a palavra, Ver. Artur Zanella, que fala pela Bancada do PFL.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Ver. Dilamar Machado, Sr. Secretário Estadual de Comunicação Social, Jorn. Carlos Bastos, que na semana que vem recebe um prêmio nesta Casa como Cidadão de Porto Alegre; Vice-Presidente da RBS, Dr. Fernando Ernesto Corrêa, Diretor do Sistema RBS-Rádio, Ricardo Gentilini; Sr. Diretor-Gerente da Rádio Gaúcha, Armindo A. Ranzolin; Jorn. Pedro Luís Osório que representa o Sr. Prefeito Municipal.
Eu já tinha me proposto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, e comentava isso há pouco com o Jornalista e Vereador Antonio Hohlfeldt, de fazer um discurso breve porque efetivamente a presença da Rádio Gaúcha nos nossos lares todos os dias já é uma demonstração de sua capacidade, da sua importância no Rio Grande do Sul e para Porto Alegre. Efetivamente, nesses tempos em que vivemos a ação da imprensa, das rádios e das televisões, ela resgata muito daquilo que nós, políticos, deveríamos estar fazendo. Então eu me propus a simplesmente ressaltar a presença no Rio Grande do Sul desta Rádio, ao mesmo tempo em que cumprimento o Ver. Frederico Barbosa, que representa o Dr. Germano Bonow, Presidente do PFL, todos aqueles, o Glênio Reis que está lá, não quis vir e eu queria dizer que o que me moveu no dia de hoje foi exatamente isto: a compreensão, a retribuição desta Casa a uma Rádio, uma Entidade que levou o nome de Porto Alegre, do Estado e do Brasil para praticamente todo o mundo. É um orgulho de nossa Cidade, e eu pessoalmente, sempre digo isto e vou dizer de novo hoje. Fui um humilde redator de esporte lá na Rádio Gaúcha, me formei conseguindo trabalhar naquela que era considerada na época e hoje também a maior e melhor equipe de esportes, que era aquela luta com a Guaíba, com a Difusora, com a Farroupilha do Ari Santos. E eu só citaria aqueles que naquela época representavam para mim a rádio, aqueles que se foram: começando pelo Maurício Sirotsky Sobrinho, que eu me lembro, passava lá fiscalizando, o Jaime, Fernando Ernesto que era comentarista. E aqueles nomes que nunca vou esquecer e faço questão de hoje colocar nesse breve discurso que vou fazer, foi Samuel Madureira Coelho, que faleceu tragicamente num acidente, quando estava no mais absoluto domínio da sua arte de bom radialista; o Romeu Rodrigues da Cruz, aqui representado pelo seu filho Valter, pelo seu genro Paulo.
E finalmente evocar um nome que não era de esporte mas nos traz a saudade, nos traz a indignação por uma coisa que não se explica até hoje, eu queria lembrar nesses sessenta e cinco anos de Rádio Gaúcha, do Dep. José Antônio Daudt, que até hoje permanece sem solução, afinal de contas, quem matou José Antônio Daudt?
Hoje as rádios, jornais, televisões, provavelmente em função dessa liberdade maior que tem, desse espaço que eles estão ocupando em função do recuo da sociedade nessas questões, de suborno, de corrupção, de crime... Tenho a certeza de que estas questões, se ficassem somente na dependência do trabalho da imprensa, já teriam sido esclarecidas no dia de hoje.
Dr. Fernando Ernesto, que representa aqui a mais alta direção da RBS e seus colegas, meu abraço e meus agradecimentos pelo trabalho que os senhores fazem na divulgação de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do Brasil. E sabiam que os senhores representam para nós aquilo que há de mais importante para um político, que é a liberdade de expressão. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Nereu D'Ávila está com a palavra para falar em nome do PDT.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente, Sr. Secretário Estadual de Comunicação Social, representando, neste ato, o Sr. Governador do Estado, Dr. Alceu Collares; Dr. Fernando Ernesto Corrêa; Sr. Diretor do Sistema RBS de Rádio, Ricardo Gentilini; Sr. Diretor da Rádio Gaúcha, Armindo Antônio Ranzolin; Sr. Pedro Luís Osório, Jornalista, representando o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre; Sr. Marco Antônio Baggio, Gerente de Jornalismo da RBS; Sr. Cláudio Moretto, Coordenador de Jornalismo; prezado e ilustre Jorn. Pedro Ernesto; e o nosso sempre bem-vindo eterno Ver. Paulo Sant’Ana, a Bancada do PDT sente-se muito honrada e muito à vontade para registrar essas seis décadas e meia de existência da Rádio Gaúcha em nosso Estado.
A Rádio Gaúcha tem como característica no nosso dial seu pioneirismo, eis que foi a primeira rádio instalada no Rio Grande do Sul. Então, são sessenta e cinco anos de grande luta, grandes conquistas e principalmente de ser o retrato fiel das cidades rio-grandenses.
Foi em fevereiro de 1927 que a Rádio Gaúcha inundou os ares do Rio Grande com a sua potência, inaugurando o sistema que hoje é um dos mais modernos e que abrange inclusive com os seus 100 quilowatts por ser a fonte de informação, Estados entre o Nordeste e o Norte deste País. Segundo relato do ilustre Diretor desta Rádio o não menos ilustre, insigne jornalista Armindo Antônio Ranzolin, em 1957 foi o grande salto que a Rádio Gaúcha deu através das mãos de Maurício Sirotsky Sobrinho abrindo o seu capital, e integrando como carro-chefe, motor-chefe, criando a RBS, a Rede Brasil-Sul de Comunicações, de modo que hoje, são vinte e cinco anos de RBS, que se comemora a par dos sessenta e cinco anos da Rádio Gaúcha, e mais a Rádio Gaúcha é a única emissora sul-rio-grandense que tem o sistema de notícia e informações contínuas de viva voz, é a única que, ininterruptamente, o seu microfone tem voz humana, nas 24 horas do dia que compõem o dia-dia de nossos gaúchos. De modo que caracterizar-se a sua divisa “a fonte da informação” está estribada na incansável forma de notícia, de comentários em todos os níveis que abrangem os segmentos da sociedade. Ultimamente, também demonstrando o seu pioneirismo a Rádio Gaúcha foi uma das três únicas do Brasil que acompanhou o tricampeonato do brasileiro Airton Senna no Japão. E nós temos então que, efetivamente, reconhecer que o pioneirismo da Rádio Gaúcha, ao adentrar os lares dos pampas rio-grandenses, continua sempre pioneirismo, porque onde se tem alguma coisa importante para o Brasil ou para o Rio Grande do Sul está ou estão os 100 quilowatts da Rádio Gaúcha, para que nós acompanhemos esses fatos como se estivéssemos logo ali na primeira cidade circunvizinha de Porto Alegre. De modo que registrar a Câmara de Vereadores, que é o tambor de ressonância desta cidade de Porto Alegre, registrar seis décadas e meia de uma rádio com esse porte, efetivamente nós concluímos dizendo que é a simbiose dos representantes da população, porque essa população sente-se honrada em ter, dentre as suas emissoras, a Rádio Gaúcha que, para nós, é o orgulho da cidade de Porto Alegre e também do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Antes de anunciar o próximo orador, tenho a honra de convidar os colegas radialistas Glênio Reis, Marco Antônio Baggio e Cláudio Moretto, para comporem conosco as bancadas dos Vereadores neste Plenário. Quero saudar, também, um radialista que está aqui não apenas sendo homenageado, mas trabalhando, que é o Jornalista Farhid Germano.
Com a palavra, o Ver. João Motta, Líder do PT.
O SR. JOÃO MOTTA: Prezado companheiro Dilamar Machado, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; prezado Secretário Estadual de Comunicação Social, representando, nesta homenagem, o Governo do Estado, Jornalista Carlos Bastos; Sr. Vice-Presidente da RBS, Sr. Fernando Ernesto Corrêa; Sr. Diretor do Sistema RBS-Rádio, Ricardo Gentilini; prezado Diretor da Rádio Gaúcha, Armindo Antônio Ranzolin; prezado companheiro Pedro Luís Osório, Jornalista, representando o Prefeito Municipal de Porto Alegre. Estendo, também, esta saudação inicial ao Gerente de Jornalismo Marco Antônio Baggio, ao Coordenador de Jornalismo Claúdio Moretto, aos Jornalistas Romeu Rodrigues e Éldio Machado, Radialista Pedro Ernesto de Nardin, ao sempre Vereador Paulo Sant’Ana, Glênio Peres, Farhid Germano e demais companheiros jornalistas que compõem a equipe da Rádio Gaúcha. Demais companheiros Vereadores. Homenagear e fazer uma reflexão sobre os sessenta e cinco anos da Rádio Gaúcha de fato é um desafio. Talvez, aparentemente, pudesse ser fácil e simples saudar a história que é da vida, não só da rádio, mas de muitos homens e mulheres que compõem o jornalismo e a informação no Rio Grande do Sul. Mas, gostaria de ousar, neste dia, respeitosamente colocar aquilo que para mim, para todos os brasileiros, sem dúvida nenhuma, falar em rádio e comunicação é o que preocupa a todos nós. E basta pata isto escutar a Rádio Gaúcha. Escutar a Rádio Gaúcha, hoje, significa nos mantermos informados sobre os últimos dados de desemprego, os últimos dados da crise econômica, os últimos dados e informações sobre a reordenação da ordem internacional. Significa, muitas vezes, tomarmos conhecimento de crimes contra a natureza, significa tomarmos conhecimento do grau crescente de violência na sociedade brasileira. E significa, também, infelizmente, tomarmos conhecimento dos erros e equívocos do presente Governo que legítima e democraticamente foi eleito pelos votos dos brasileiros nas últimas eleições presidenciais. Significa, de outra parte, nos convencermos, cada vez mais, com estas mudanças e com a quebra dos paradigmas mais ortodoxos que dirigiram o mundo e a sociedade que é impossível se pensar de fato numa sociedade democrática sem que um direito elementar de cidadania seja garantido em qualquer país, em particular, numa sociedade como a sociedade brasileira, que é o direito à informação.
Portanto, falar dos veículos de informação, falar da Rádio Gaúcha, e falar de todos aqueles que dedicaram as suas vidas, a sua trajetória política e pessoal e profissional nestes veículos significa, também, de certa forma, resgatarmos mais uma vez esta discussão do papel que os veículos de comunicação compõem na formação de uma cidadania participativa. E creio que este também é o desejo da grande maioria dos jornalistas que compõem a Rádio Gaúcha, do jornalismo e da radiodifusão no Rio Grande do Sul. E há um aprendizado fundamental que se resgata nestes sessenta e cinco anos, em toda esta programação criativa da Rádio Gaúcha, que é exatamente a capacidade e a sensibilidade com que os indivíduos que compõem cada programa, cada minuto, cada hora e cada segundo de toda a programação da Rádio Gaúcha conseguem transcender e mergulhar, por exemplo, a partir do Sala de Redação, que muitas vezes a gente parece estar mergulhado na esfera do esporte e quando se vê imediatamente se faz uma viagem, um mergulho num assunto que toma conta do cotidiano da Cidade naquele dia e aí pode ser qualquer assunto. E o assunto é de fato inesperado porque de fato a realidade tem sido e sempre foi muito mais dinâmica do que o próprio roteiro rígido da programação.
Nos sessenta e cinco anos da Rádio Gaúcha, em nome da Bancada do PT, eu gostaria de resgatar como símbolo exatamente desse tipo de jornalismo o “Sala de Redação”, que me parece que tem essa síntese e essa capacidade de, a partir desse cotidiano e dessa aparente discussão sobre esporte, trazer à tona aquilo que compõe a realidade da Cidade e de todas as vidas que habitam e amam a cidade de Porto Alegre, por entender exatamente que a história da Rádio Gaúcha, é uma história de ligação com a Cidade, com esse cotidiano, acho que nada mais justo do que se prestar de fato, neste momento, essa homenagem na pessoa de todos vocês que compõem essa perspectiva que em outras palavras significa também uma ligação com a vida, muitas vezes com alegria, outras vezes com tristeza, mas que acho que se desemboca em toda essa grande esperança que temos de viver de fato uma sociedade melhor e um país verdadeiramente democrático. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Líder do PMDB, Ver. Clóvis Brum, que falará em nome de sua Bancada.
O SR. CLÓVIS BRUM: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Dilamar Machado; Exmo Sr. Dr. Carlos Bastos, Secretário de Estado de Comunicação Social, representando neste momento o Sr. Governador do Estado, Dr. Alceu Collares; Ilmo Sr. Fernando Ernesto Corrêa, Vice-Presidente da RBS; Ilmo Sr. Ricardo Gentilini, Diretor do Sistema RBS Rádio; Ilmo Sr. Jorn. Armindo Antônio Ranzolin, Diretor da Rádio Gaúcha; Ilmo Sr. Pedro Luís Osório, representando neste ato o Sr. Prefeito Municipal, Dr. Olívio Dutra; meus Senhores e minhas Senhoras. A Bancada do PMDB, com dois integrantes, em votação pública coube a mim falar nesta oportunidade e eu faço em nome do Ver. Airto Ferronato que é outro companheiro de Bancada. Para saudar a Rádio Gaúcha, pela sua perfeita sintonia com a comunidade, não se poderia saudar a Rádio se não se fizesse através daqueles que a fazem no seu dia-a-dia. Se é no esporte a gente ouve a voz do Ranzolin, Paulo Sant’Ana; se é na coordenação geral lá está novamente o Ranzolin; se ligamos os noticiários da Rádio Gaúcha está lá o Marco Antônio Baggio na sua coordenação. A notícia vem o Cláudio Moretto, enfim, Jaime Copstein, o Nelson Santana que há pouco eu o observei aqui na cada, a Rita que trabalhou na Casa. E também uma saudação pessoal ao Farhid ali sentado, sempre nos momentos de notícia eles vão buscar notícia na fonte, aí o Farhid aparece aqui transmitindo ao vivo. Então é uma saudação que é muito pessoal, a Rádio Gaúcha se identifica perfeitamente com a comunidade do Rio Grande do Sul. O gaúcho levanta de manhã, sintonizando a Rádio Gaúcha e vai adormecer com as belas músicas e os belos comentários do Jaime Copstein. Aliás, o culpado de eu ter realizado um dos melhores discursos da minha vida nesta Casa foi o Jaime Copstein, porque tentei jogar no bojo do meu pronunciamento um antigo que me pega profundamente: depois do cataclisma. Então a saudação que se dá à Rádio Gaúcha, nesta tarde, nada mais é do que o reconhecimento da Casa Legislativa de Porto Alegre, da mais antiga Casa Legislativa, a estes homens da comunicação, a essa Rádio que há sessenta e cinco anos soube ganhar a audiência gaúcha e nacional pela seriedade de sua comunicação, a sua notícia, o seu comentário, enfim, pela gama de informações que transmite nas 24 horas. Poderíamos dizer que as outras rádios também trabalham, também comunicam e também têm excelentes profissionais, mas a Rádio Gaúcha, há sessenta e cinco anos, diuturnamente, vem ganhando a cada minuto, a cada hora, a cada dia o seu espaço no conceito, já não digo dos rio-grandenses, mas no conceito nacional.
Portanto, Srs. Diretores da RBS, Srs. Diretores da Rádio Gaúcha, jornalistas, profissionais da Rádio Gaúcha, a saudação do PMDB nesse momento em que se comemora sessenta e cinco anos. Aliás, por falar em funcionário, para encerrar, Ranzolin, quero também transmitir uma mensagem de agradecimento a um homem que coloca a Rádio diariamente no ar, aquele que comanda as operações no anonimato que é o Francisco Paulo Bizonho. Aquele homem que no anonimato faz com que a voz da Rádio Gaúcha esteja em todos os recantos desse Estado e desse País. Uma saudação efetiva, carinhosa, amigável, mas que traduz um conceito muito respeitoso e muito elevado de uma Casa que tem mais de dois séculos de existência. Saudação à Rádio Gaúcha esperando que ela continue sempre assim, transmitindo a boa notícia, a notícia séria, a notícia respeitosa, a notícia verdadeira e com isso continue ganhando o respeito da opinião pública. Meus parabéns à Rádio Gaúcha, felicidades na data da sua fundação. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Falará, em nome do PCB, o Ver. Lauro Hagemann.
O SR. LAURO HAGEMANN: Prezado Presidente, Ver. Dilamar Machado; prezado Jornalista Carlos Bastos, Secretário Estadual de Comunicação Social, representando, neste ato, o Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul; prezado companheiro Jornalista Fernando Ernesto Corrêa, representando a Direção da RBS; prezado Ricardo Gentilini, Diretor do Sistema RBS Rádio; prezado companheiro Armindo Antônio Ranzolin, Diretor da Rádio Gaúcha; prezado companheiro Jornalista Pedro Luís Osório, representando o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre; companheiros da Rádio Gaúcha, Vereadores.
Eu assomo à tribuna preocupado, porque se de um lado tenho facilidade de falar sobre temas que me ocuparam por quase toda a vida, por outro lado me assalta a preocupação de dizer algumas coisas que talvez ainda não tenham sido ditas. A Rádio Gaúcha, nos seus sessenta e cinco anos, nos merece toda a consideração. Ela é patrimônio da sociedade rio-grandense. Ainda está por aparecer alguém que se dedique a fazer um estudo sociológico, antropológico, do papel da Rádio Gaúcha, neste mais de meio século de trânsito pela sociedade rio-grandense, que ela produziu de transformações, em que sentido ela influenciou as transformações, em que sentido e em que dimensão ela refletiu as transformações deste Estado. Falar da sua fundação, da sua trajetória, isto ocorre em todos os aniversários. Mas eu acho que há este papel transcendental. O Rio Grande do Sul é um Estado “sui generis” no concerto radiofônico brasileiro. Nós, por longos anos, e no início da Rádio Gaúcha, nós vivemos ligados ao rádio platino, que tinha uma feição diferente do rádio carioca e paulista, era um rádio mais baseado no sistema europeu compartimentado. E nossa proximidade com o Prata nos induziu a copiar coisas do rádio platino, por uma decorrência lógica. A economia argentina era muito mais desenvolvida do que a economia brasileira e, particularmente, a rio-grandense. E não é por outra razão que outros nomes da radiofonia portenha eram muito mais conhecidas em Porto Alegre do que os nomes da radiofonia brasileira. Só algum tempo depois e eu fui assistente privilegiado dessa metamorfose nos anos de 1952, 1953, 1954, quando a Rádio Farroupilha começou a importar diretores paulistas, e aí começou a transformação para o que é hoje o nosso rádio. Mas essa digressão, prezados companheiros, não tem significado maior.
Eu gostaria apenas de, nesse breve discurso, trazer à consideração dos companheiros um assunto que está me preocupando, e eu sei que não é só minha a preocupação. Eu quero que todos comecem a se empenhar num raciocínio do que será a comunicação daqui a poucos anos, como ela será processada. Nós todos vamos assistir, espero que tenhamos vida para isso, as grandes transformações no processo de comunicação social, de comunicação de um modo geral, mas na comunicação especialmente, até pela progressão veloz com que a tecnologia está a colocar, nas mãos dos homens, novos processos de comunicação. E isto vai determinar uma alteração no comportamento humano e se hoje nós estamos tentando já, a nível democrático, passar da democracia representativa para a democracia participativa, este processo vai ter uma importância muito maior e muito mais fundamental. É preciso, desde já, se acautelar para que os meios de comunicação, sobretudo os de transmissão oral, não tentem se sobrepor às instâncias de decisão da sociedade. É que, às vezes nós somos tentados a isso. E hoje nós assistimos, em determinados episódios, em determinados programas, a uma tentativa de se conduzir a opinião pública para um determinado ponto. Isso numa tentativa sutil de substituir-se o livre arbítrio de quem está ouvindo. Eu sei que é um processo complicado. Não vai ser tão fácil. Mas é preciso começar a se pensar nisso.
Por último, Srs. Vereadores, prezados companheiros. Eu nunca referi um episódio pessoal e gostaria de deixar registrado um episódio histórico. Eu nunca trabalhei na Rádio Gaúcha, embora complete agora no dia 1° de junho próximo, 46 anos de atividade microfônica, alguns deles já na aposentadoria. Mas no início do ano de 1950, quando eu me transferia para Porto Alegre, fiz um teste na Rádio Gaúcha e fui reprovado. Corria o fim do mês de fevereiro, início do mês de março. Eu guardo até hoje com muito carinho os nomes dos três companheiros que me reprovaram, porque logo em seguida, eu vim a ocupar o microfone da Rádio Farroupilha como Repórter Esso. São esses descaminhos da vida da gente. E os três que me reprovaram se tornaram meus amigos, colegas, cujos nomes eu guardo com toda a fraternidade. Não vou declinar. Estão todos desaparecidos. Em nome deles ainda reluz no cenário radiofônico desta Cidade, deste Estado. A história do rádio deste País, deste Estado e desta Cidade há de consagrá-los com elementos que valorizam a profissão de radialista. Não posso deixar de dizer também que, nesta ocasião, falo em nome do Partido Verde. Desculpem não poder aprofundar esse raciocínio, pois a ocasião não comporta. Como dizia, a vida da Rádio Gaúcha necessita de alguém que possa fazer o seu rastreamento, não a nível histórico, mas a nível sociológico, antropológico e de outra natureza para que se compreenda o papel que a Rádio Gaúcha desempenhou no desenvolvimento da sociedade porto-alegrense e, especialmente, rio-grandense.
Meus cumprimentos aos companheiros da Rádio Gaúcha, a todos eles, do mais elevado posto até o mais modesto, porque todos constroem com a Rádio Gaúcha, nos seus sessenta e cinco anos de existência. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em nome do PL, com a palavra, o Ver. Wilson Santos.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Dilamar Machado, Senhores Diretores da Rádio Gaúcha e RBS, demais autoridades, Srs. Vereadores e demais presentes, integrantes da Mesa e assistência, o Partido Liberal, através deste Vereador vem à tribuna neste momento tão importante desta homenagem.
Dou atendimento público todas as segundas-feiras, pela manhã, no Salão Paroquial da Igreja São José, no Bairro Sarandi. Nesses contatos diretos que mantenho com aquela comunidade pude perceber dois fatos, dentre outros, que faço questão de citar para que, deste prólogo, entrar diretamente na mensagem. Eu sinto que a sociedade, tão desesperançosa, pelo menos acredita em duas coisas: acredita na Justiça e acredita na Imprensa. Eles dizem: “isso é uma injustiça, eu vou na imprensa, eu vou na rádio, eu vou aqui e ali.” Então isso aí eu retiro do dia-a-dia, do contato com a comunidade. A imprensa representada pela Rádio Gaúcha é evidentemente um patrimônio do Rio Grande do Sul. São sessenta e cinco anos. Eu tenho consciência também, de que a juventude não é um período de vida, ela é um estado de espírito. E ninguém se torna velho por viver um certo período de tempo, alguém se torna velho por desertar de seus ideais. Os anos podem enrugar a nossa pele, mas a renúncia a um ideal é que enruga a nossa alma. E eu quero apenas, usando este pensamento, dizer que sinto orgulho em homenagear os sessenta e cinco anos desta jovem Rádio Gaúcha. É jovem porque nunca desertou dos ideais de bem servir. E aqui eu quero dizer: continue jovem Rádio Gaúcha com os jovens homens que a fazem. O jovem Paulo Sant’Ana, o jovem Farhid, o jovem Diretor do Sistema de Rádio, Ricardo Gentilini, e que realmente esta juventude e esta pujança esteja presente no dia-a-dia do porto-alegrense, do gaúcho, engrandecendo a nossa sociedade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib, que fala em nome da Bancada do PDS.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Sr. representante do Governador do Estado, Sr. representante do Prefeito e saudando o Dr. Fernando Ernesto Corrêa, Vice-Presidente da RBS, e o meu querido amigo Paulo Sant’Ana, Vereador com quem eu gostaria de ser Vereador outra vez, e saúdo todos os que integram a Rádio Gaúcha e fazem com que ela vá ao ar 24 horas por dia. Vou ser breve como determinou o Presidente. O ano de 1927 é um ano que deveria ficar marcado na história do Rio Grande do Sul, eis que dois novos veículos eram lançados nos ares do Rio Grande do Sul para que Porto Alegre fosse levada ao mundo e para que o mundo fosse trazido para Porto Alegre: eram os aviões da VARIG e as ondas da Rádio Gaúcha.
A Rádio Gaúcha continua em Porto Alegre, com sua sede, com toda a sua força, 24 horas do dia, informando, orientando e comunicando as coisas que acontecem no mundo todo e levando Porto Alegre para o mundo todo, como eu disse no início.
É diferente das pessoas que, ao chegarem aos sessenta e cinco anos, estão na terceira idade e já são olhadas com alguma preocupação. As entidades, à medida em que o tempo passa e novas coisas acontecem, ficam mais jovens, mais fortes e mais pujantes.
A Bancada do PDS e a Bancada do PTB, pelos Vereadores Edi Morelli e Luiz Braz, desejam que a RBS tenha cada vez mais pujança, mais força e sobretudo seja cada vez mais útil à comunidade porto-alegrense, em especial, e ao Brasil. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Dr. Fernando Ernesto Corrêa usará da palavra neste momento para falar em nome da emissora homenageada.
O SR. FERNANDO ERNESTO CORRÊA: Prezado amigo e companheiro de trabalho Ver. Dilamar Machado, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; demais integrantes da Mesa que preside os trabalhos; Srs. Vereadores; meus companheiros e companheiras da Rádio Gaúcha; senhoras e senhores. Inicialmente, devo dizer que estou aqui, neste momento, nesta tribuna, agradecendo a homenagem que a cidade de Porto Alegre, em sua mais legítima representação, faz a Rádio Gaúcha, em nome da Direção-Geral da RBS, especialmente em nome do Presidente do Conselho de Administração, Jornalista Jayme Sirotsky, e Presidente Executivo do grupo empresário Nelson Sirotsky, ambos estão ausentes, se encontram viajando cumprindo missões junto a outras cidades. Quero agradecer inicialmente à iniciativa do Ver. Artur Zanella de fazer com que esta Casa homenageie a Rádio Gaúcha nos seus sessenta e cinco anos, e dizer especialmente, manifestar os agradecimentos da empresa às palavras simpáticas e carinhosas aqui proferidas pelo Vereador autor da iniciativa e pelos Vereadores Nereu D'Ávila, João Motta, Clóvis Brum, Lauro Hagemann, Wilson Santos e João Dib. Sei que esses sete Vereadores representam o pensamento dos 33 integrantes da Casa, esta homenagem portanto, unânime da Câmara, nos deixa muito comovidos, muito satisfeitos. Hoje de manhã, nós estávamos organizando a Delegação que viria à Câmara para participar desse evento e decidimos que eu falaria pela RBS como representante dos empresários que detêm o controle da Rádio Gaúcha e que o Armindo Antônio Ranzolin falaria pelos profissionais agradecendo a homenagem em nome dos empregados da Rádio Gaúcha. Mas a RBS é empresa de um partido só, é muito boa a empresa e tão democrática como a Câmara de Vereadores e, portanto, acredito que não precisemos os dois falar, que podemos sintetizar numa só palavra o agradecimento da empresa. E eu reconheço a minha total incompetência diante da habilidade internacional do Armindo Antônio Ranzolin e não quero submetê-los ao dissabor de me ouvir quando poderia submetê-los ao prazer de ouvir o Ranzolin. Portanto, passo a palavra ao Ranzolin para que, como uma voz única, em nome da Rádio Gaúcha, ele agradeça a homenagem que esta Casa nos presta. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Por determinação do Vice-Presidente da empresa homenageada, a Mesa concede a palavra ao Jornalista Armindo Antônio Ranzolin.
O SR. ARMINDO ANTÔNIO RANZOLIN: Presidente Dilamar Machado; integrantes da Mesa; Srs. Vereadores; companheiros da Rádio Gaúcha; senhoras e senhores.
O Diretor do Sistema RBS Rádio, que aqui está, Dr. Ricardo Gentilini, havia me pedido, de manhã, que falasse aqui e eu solicitei ao meu Diretor que nós fizéssemos um pedido especial ao Dr. Fernando Ernesto que, em aqui chegando, aceitou e, agora, passa a bola para mim. Mas quero dizer que é com muito prazer que a recebo e vou procurar usar um pouco da minha técnica para matar a bola, botar no chão e dar um recado para vocês.
Olha, a Rádio Gaúcha tem uma história que transcende a qualquer um de nós. Nós sabemos que a Rádio Gaúcha foi feita por pessoas que nos antecederam e nós sabemos que ela continuará sendo feita por pessoas que irão nos suceder. Ela está acima das pessoas. Nós poderíamos prestar, aqui, grandes homenagens a personalidades que passaram pela história da Rádio Gaúcha nesses sessenta e cinco anos. Nós poderíamos homenagear, por exemplo, Maurício Sobrinho, que, em 1957, depois de ter um programa de auditório consagrado, que ainda manteve no ar por alguns anos, transformou-se em acionista da Rádio Gaúcha e, a partir da Rádio Gaúcha, construiu, com sua família, com seus companheiros, com seus colaboradores, o que é hoje a Rede Brasil Sul de Comunicações. Mas eu entendo que até mesmo acima do fundador da RBS, Maurício Sirotsky Sobrinho, se coloca essa instituição gaúcha, que é a Rádio Gaúcha.
Eu me considero um homem de rádio, trabalho também em televisão; nunca trabalhei em jornal; mas aprendi a ouvir rádio quando garoto, acompanhando as emissoras potentes que chegavam à cidade de Lages, onde residia. Sou gaúcho, nasci em Caxias, mas meu pai levou-nos para residir em Santa Catarina e lá fixou as raízes deste ramo da nossa família. Lá moram, ainda os meus irmãos e a minha mãe. Mas, como garoto, em Lages, eu captava a onda poderosa da Rádio Nacional do Rio de Janeiro e, quem sabe, por ter sido formado por esta escuta, todos os dias, dos programas daquela importante emissora de rádio que o Brasil teve, me impregnei de rádio. Quando terminei o meu curso de direito, que o rádio ajudou a pagar, pois cheguei aqui para estudar e o rádio pagou o meu curso de direito, fiquei numa dúvida se deveria continuar com a banca que já tinha aberto, ou ir para o rádio. Não foi difícil resolver, porque no rádio eu era um narrador esportivo, como ainda sou hoje, e na Ordem dos Advogados já havia 5000 inscrições, uma concorrência pesada, e, por outro lado, no rádio tinham cinco narradores. Preferi enfrentar cinco narradores do que 5000 advogados.
No rádio que estamos fazendo, hoje, na Rádio Gaúcha, formato estabelecido conscientemente pela RBS, é preciso constatar uma coisa, a Rede Brasil Sul, operando o veículo rádio, fez uma coisa que é marcante hoje, e que vai indicar o futuro do rádio. O rádio não é um veículo do passado, não é apenas o veículo do presente, o veículo rádio parece ser, pela constatação que temos feito, não apenas nós, mas as pessoas que estudam o futuro, o grande veículo do futuro, pela facilidade de comunicação que oferece, e que ainda será maior daqui para a frente.
Nós recebemos uma missão, de fazermos uma emissora informativa a partir da segmentação que a RBS fez, com o rádio comunitário, musical jovem e adulto, ela encontrou, também, um determinado segmento que é o do rádio-jornalismo para confiar a nós. Hoje somos uma centena de pessoas, procurando cumprir essa missão, enfrentar esse desafio, fazermos rádio sem tocar músicas, com a voz humana levarmos a informação aos nossos ouvintes. E como isso tem sido feito? É o único formato de rádio, no Brasil, que está sendo executado 24 horas por dia, e sete dias por semana.
Já recebemos a visita do Sistema Globo de Rádio, das emissoras mais importantes de São Paulo, que vem aqui fazer estágio, e que estão em permanente contato com a nossa Direção do Sistema de Rádio e eles ainda não encontraram a forma de fazer isso. E onde reside o segredo deste formato executado pela Rádio Gaúcha? Porque a Rádio Gaúcha descobriu que não deveria fazer esta Rádio apenas com cem pessoas, que são seus funcionários. Na verdade, o que faz a Rádio Gaúcha são as suas fontes, as fontes é que fazem este conceito que a Rádio Gaúcha alcançou como fonte de informação. Nesse particular, quero deixar registrado aqui o agradecimento, não apenas pela homenagem que a Câmara Municipal nos presta hoje, pelos oradores que aqui também falaram da Rádio Gaúcha. Quero agradecer ao dia-a-dia que esta Casa vem oferecendo para nós informações, porque basta ligar a Rádio Gaúcha para verificar que o espaço está sendo ocupado pelas pessoas que nós entrevistamos, pelas pessoas que nós convidamos para irem aos nossos estúdios para falarem.
Normalmente uma emissora ela se vale de outros recursos para preencher o tempo. O que comanda a Rádio Gaúcha é o relógio, 24 horas por dia e a Rádio Gaúcha não pára, a Rádio Gaúcha não começa a zero hora com o Jaime Copstein, ela continua a zero hora de cada dia com o Jaime Copstein. Nós viramos 24 horas, que é o tempo do relógio de um dia, e como nós poderíamos fazer isso se não fossem vocês, as fontes que vêm trazer as informações? Nós não podemos tocar uma bolacha, um disco, quer dizer, os músicos, os cantores fazem o tempo das emissoras musicais, mas vocês fazem, nos ajudam a fazer a Rádio Gaúcha. Quando nós descobrimos que assim deveria ser a Rádio Gaúcha, nós nos preocupamos, companheiro Lauro Hagemann, com uma outra coisa muito importante: o que nós não podemos aceitar com a comunicação de uma rádio informativa é o dono da verdade. O dono da verdade nos preocupa e nos assusta e nós fazemos em cada horário da Rádio Gaúcha a nossa autocrítica, essa autocrítica, muitas vezes, o ouvinte não percebe, mas ela existe, ela é individual e ela é coletiva, e para nós protegermos disso, nós criamos aquilo que me parece que resolve o problema, nós criamos um painel na Rádio Gaúcha.
A Rádio Gaúcha, na verdade, é o conjunto de vários comunicadores. Cada comunicador tem o seu horário, mas jamais dissemos ao companheiro Jaime Copstein, por exemplo, que faz o horário da madrugada que ele deveria rezar pela mesma cartilha do Mendes Ribeiro, do Lauro Quadros ou do Ruy Carlos Ostermann, ou do Mendelski, que são outros âncoras da programação da Rádio. Não. Nós confiamos na individualidade desses companheiros e nós temos certeza de que, pelo conjunto, pelo painel que eles comandam, pelas idéias desta equipe que nós selecionamos, o nosso ouvinte é capaz de ter na média de informações que recebe - quando se trata de opinião - uma idéia que corresponde, mais ou menos, àquilo que é o segmento da nossa comunidade. Mas nós não ficamos apenas limitados a esse tipo de controle, vamos dizer assim, nós vamos além. E nós temos aberto, todos aqui são testemunhas, representantes de todos as legendas partidárias, nós somos uma emissora aberta a todas as concorrentes de opinião. Nós abrimos o nosso espaço às minorias, e isso é feito diária, cotidianamente na Rádio Gaúcha.
Então, nós somos, na verdade, a soma de todas as verdades. A verdade é a soma daquele pedacinho de verdade que está no pensamento de cada um de nós. Nós não chegamos a perfeição, sabemos disso, mas estamos nos esforçando muito para que a Rádio Gaúcha seja esse canal de comunicação. E sendo um canal de comunicação, ela hoje pode dizer que ela está tendo um retorno, que a comunidade nós dá o retorno e, mais ou menos, comprova o nosso acerto.
Há uma entidade que, aqui, no Rio Grande do Sul, todos os meses, faz a medida da audiência. A audiência de rádio aqui, no Rio Grande do Sul, é medida todos os meses por um instituto que é o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística, que é o Ibope. O Ibope faz uma pesquisa da Grande Porto Alegre, o Ibope não tem ainda o método de pesquisa que faça todo o Rio Grande do Sul ou toda a Região Sul. Nós sabemos que pela força de seus transmissores a Rádio Gaúcha não é apenas uma emissora de Porto Alegre, ela é, no mínimo, uma emissora do Estado, para não dizer que ela é uma emissora regional, e para não dizer que é uma emissora que tem audiência nacional. Lá dentro, da Rádio Gaúcha, quando nós tratamos desse assunto nós dissemos: o nosso comunicador, além de localista ele tem que ter a linguagem estado e, se possível, a linguagem nacional e, ultimamente, nós estamos preocupados com a linguagem internacional. De maneira que nós sabemos que vamos muito mais longe do que da Grande Porto Alegre, mas a medida que nós temos é da Grande Porto Alegre. E como o rádio é segmentado, a Rádio Gaúcha quando começou esse formato de rádio sem música, estabeleceu uma dúvida, muita gente dizia assim: não vai ser possível ouvir essa Rádio porque ela vai cansar, essa emissora não vai dar certo. Pois bem, dentro do segmento rádio, a Rádio Gaúcha em 1984, com audiência de um dígito, ela não alcançava 10%, mas para quem faz rádio segmentado 10% é muita pontuação. Hoje, de um par de anos para cá, a Rádio Gaúcha já tem uma audiência de dois dígitos, ela passou os 11, os 12, ela chegou a marca dos 15%. E faz três meses consecutivos que a Rádio Gaúcha só tem uma emissora com audiência superior a ela, na audiência geral medida na Grande Porto Alegre, que é a Rádio Farroupilha, essa máquina de fazer audiência que é o Zambiasi ela dá para a Rádio Farroupilha quase metade da audiência de quem houve rádio AM.
Pois nós estamos festejando na Rádio Gaúcha, esta semana, e eu quero transferir para vocês isto, porque fecha o meu raciocínio, uma consagração para o tipo de rádio que nós fazemos, consagração dada pelos nossos ouvintes, porque nada é mais importante para nós na nossa comunicação diária da Rádio Gaúcha, do que os nossos ouvintes. E este ouvinte nos dá o segundo lugar, nós estamos repetindo no geral segundo lugar. Mas muito mais importante do que isto, porque somos rádio segmentada, a Rádio Gaúcha no segmento de rádio e jornalismo mantém uma média acima de 70%, no último número do mês de janeiro nos deu 72% de audiência no segmento, isto quer dizer que mais do que sete pessoas entre dez, que ligam o rádio para ouvir informação, ligam na Rádio Gaúcha. Isso nos consagra, profissionais, gratifica a cada um dos profissionais nossos, da área técnica, da área jornalística, mas também nos dá a medida da nossa responsabilidade. Nós sabemos que a nossa responsabilidade fica maior, aumenta. E nós queremos corresponder a essa responsabilidade. E para isso, aqui, renovando o agradecimento que faço pela colaboração e o dia-a-dia, pelas homenagens de hoje, eu deixo um apelo, nos ajudem a fazer uma rádio ainda melhor. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, em nome da Mesa Diretora desta Casa, em meu nome, dos Vereadores Omar Ferri, Airto Ferronato, Vice-Presidentes; dos Secretários Leão de Medeiros, Clovis Ilgenfritz e Wilson Santos; em nome de todos os Vereadores, quero agradecer a presença ilustre da Direção da RBS e Rádio Gaúcha, dos colegas radialistas e, ao encerrar esta homenagem, lembrar aos Srs. Vereadores que, logo após as despedidas dos ilustres visitantes, retornamos imediatamente ao Plenário para o Ordem do Dia, pois há matéria pesada a ser votada, posteriormente, transmitida pela Rádio Gaúcha. Muito obrigado a todos. Está encerrada esta parte da Sessão.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h29min.)
O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado – às 16h38min): Srs. Vereadores, estão reabertos os trabalhos. Solicito ao Ver. Leão de Medeiros que faça a chamada nominal para verificação de "quorum" para ingressarmos na Ordem do Dia. Antes, porém, a Mesa quer comunicar, para que conste na chamada, que a Verª Letícia Arruda, por determinação da Presidência, está, hoje, em representação oficial da Câmara na cidade de Tupanciretã.
O SR. 1° SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de "quorum".) Há "quorum", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Havendo "quorum", passamos à
ORDEM DO
DIA
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 0632/92 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/92, que autoriza o Prefeito a afastar-se do Município, sem ônus, das 7h do dia 14 até as 12h do dia 17 de março de 1992, para viajar a São Paulo.
Parecer:
-da CJR. Rel., Ver. Elói Guimarães: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PDL n° 002/92. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando que o PDL n° 02/92 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
PROC. 1379/91 - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 102/91, do Ver. Mano José, que institui tarifa gratuita no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Porto Alegre, nos dias de Campanha de Vacinação Infantil e Surtos Epidêmicos e dá outras providências.
Pareceres:
- da CEDECON. Rel., Ver. Cyro Martini: pela rejeição do Veto Total.
- da COSMAM. Rel., Ver. Ervino Besson: pela rejeição do Veto Total.
- da CUTHAB. Rel., Ver. Artur Zanella: pela aceitação do Veto Total.
O
SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Temos dúvidas sobre a questão de
apreciação do Veto, pela matéria atinente em relação a Decretos do Executivo,
inclusive podem definir até modificações da posição na votação. Eu gostaria de
saber se é possível pedir o adiamento de votação desse Processo, uma vez que
nós não temos mais prazos para a análise. O Processo já constou da Ordem do
Dia, portanto, nós estaríamos cumprindo o Regimento Interno, sem maiores
delongas, independente do pedido de adiamento. Pediríamos o adiamento da
matéria, já que o prazo fatal não existe mais na Casa.
O SR. PRESIDENTE: O prazo fatal é hoje, está na Ordem do Dia. Estamos convocando Sessão Extraordinária para amanhã pela manhã. Se a Auditoria Legislativa orientar no sentido de que é possível adiar a discussão até a Sessão de amanhã, desde que não haja objeção do Plenário, a Mesa atende ao apelo de V. Exª.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Não sei se o Ver. Mano José estaria de acordo, mas nós faríamos o adiamento para a Sessão de amanhã, da avaliação do Projeto, e eu me comprometeria de fazer o contato com o Secretário dos Transportes, sobre o Veto.
O SR. VIEIRA DA CUNHA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, gostaria de aditar ao Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt, tendo em vista a ausência da Verª Letícia Arruda, e que o processo seguinte é de autoria da Vereadora, um Veto ao Projeto, e, como a Presidência declinou, está em representação da Casa. Gostaria que V. Exª considerasse também o aditamento ao Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt, no sentido de adiar também o Proc. n° 1337/91 - Veto Total ao PLL n° 96/91.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
PROC. 1337/91 - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 96/91, da Verª Letícia Arruda, que proíbe o uso de buzinas nos caminhões de venda de gás engarrafado a domicílio, para anunciar a sua passagem pelas vias e logradouros deste Município e dá outras providências.
Pareceres:
- da CJR. Rel., Ver. Omar Ferri: pela rejeição do Veto Total.
- da CEDECON. Rel., Ver. José Alvarenga: pela aceitação do Veto Total.
- da COSMAM. Rel., Ver. Nereu D'Ávila: pela rejeição do Veto Total.
O SR. PRESIDENTE: Como o Processo referido pelo Ver. Vieira da Cunha está na mesma situação do anterior, a Mesa recolhe o Requerimento e o defere ao Plenário. Se houver concordância, estarão adiadas as duas votações para a Sessão de amanhã, pela manhã.
Em votação os Requerimentos dos Vereadores
Antonio Hohlfeldt e Vieira da Cunha. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que estiverem
de acordo permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.
Estão adiadas por uma Sessão as discussões dos PLL n°s 102 e 96/91, com Vetos Totais.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
1º TURNO
PROC. 3000/91 - PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 74/91, da Mesa, que altera o artigo 50 da Lei
Orgânica do Município. Com Emenda.
Obs.:
- Incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM;
- Adiada a discussão por uma Sessão.
O SR. PRESIDENTE: Na Sessão de ontem, quando interrompemos os trabalhos, estavam inscritos os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Giovane Gregol e Lauro Hagemann, pela ordem.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, sem querer ser impertinente com V. Exª, teria uma segunda Questão de Ordem. Nós entregamos à Mesa um Requerimento assinado por 20 Vereadores e que envolve matéria abordada hoje, aqui, na Tribuna Popular.
Requereríamos, então, se necessita - como temos 20 assinaturas - votação de Plenário, pediria que logo após este Projeto de Emenda à Lei Orgânica, se dê preferência à sua votação.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe o Requerimento e dará a resposta logo após a votação da matéria que está na Ordem do Dia.
Vou fazer um apelo aos Srs. Vereadores inscritos. Não tenho o direito de exigir que os oradores reduzam o tempo de discussão. Mas, se possível, e se houver acordo da Casa, que se reduza, coletivamente, para cinco minutos. Se os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Giovane Gregol e Lauro Hagemann concordam, será feita a redução, para que tenhamos tempo para votar esta matéria que precisa dois turnos. (Pausa.) Acolhida a sugestão da Mesa, cinco minutos, para discutir, com o Ver. Clovis Ilgenfritz.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Inscrevi-me durante o processo de discussão, primeiro, porque apóio e acho que é importante que se decida sobre a matéria o quanto antes. Estamos de acordo com as proposições encaminhadas pela Mesa, à qual pertenço e respeito, assinando junto.
Também me inscrevi para fazer coro e apoiar alguns pronunciamentos feitos aqui pelos companheiros de várias Bancadas, em especial o Ver. Airto Ferronato, Adroaldo Corrêa e outros, os quais defenderam a honra e a dignidade desta Casa em função de matérias publicadas no ano passado na revista Veja que, de certa forma, foram jocosas e tentavam denegrir e diminuir ou até fazendo uma enorme injustiça para com o Legislativo de Porto Alegre, que é um dos Legislativos que mais se orgulha pela sua lisura, trabalho e representatividade.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª está discutindo a Lei Orgânica, e fala na revista Veja. Também, fui um dos que apareceu como faltoso na matéria. Agora, não culpo a Revista, mas, sim, quem a informou, porque fiz a verificação e, no dia 17 de outubro de 1989, quando representava a Câmara Municipal de Porto Alegre na Câmara Municipal de Vacaria, minha Cidade, estava em efetivo exercício, mas apareceu falta. Então, a revista Veja não tem culpa.
O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu culpo a Revista, porque a notícia é mentirosa. Particularmente encaminhei correspondência comprovando que a notícia é mentirosa e até hoje não se manifestaram.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Tentando cumprir o acordo com a Mesa, vou tentar ser mais breve, não ocupando os cinco minutos.
De fato, a informação pode ter sido falha, mas muito pior é a intenção da Revista e todo um projeto, que me perdoe o Ver. João Dib, eu sei das suas ótimas intenções em fazer esclarecimentos, mas todo um projeto que existe a nível nacional de deturpar o Poder Legislativo Municipal, Estadual e Federal, de fazer com que todos os Vereadores sejam jogados dentro de um mesmo saco, como farinha de um mesmo saco, de um País onde a corrupção está permeando de alto a baixo e nós, aqui, desta tribuna não vamos aceitar que nos coloquem na mesma condição. Todos nós temos a nossa vida construída - e eu reputo com muita importância isso - durante muitos anos, para, de repente, em uma imagem que se faz com muito trabalho, com muito tempo, com muita pertinácia, uma revista paga pelos oligopólios que têm uma visão altamente antidemocrática que não quer que se estabeleça a democracia no País, em um artigo acaba com tudo aquilo que nós estamos fazendo. Um velho Senador da República que não é do meu Partido, infelizmente ainda não tem Senador no Rio Grande do Sul, os terá, uma vez me disse quando eu estava iniciando na política: olha jovem, disse ele para mim, a gente passa a vida inteira para fazer uma imagem positiva e essa imagem pode ser perdida em dez minutos. E essas revistas não vão fazer nós perdermos a nossa imagem nem em dez nem em mais minutos. Eu tenho uma tradição nesta Casa de fazer projetos que busquem valorizar o Poder Legislativo e a democracia participativa da população, basta ver os sete ou oito projetos que eu fiz, que o nosso gabinete fez, que a nossa Bancada tem feito, no sentido de melhorar cada vez mais a imagem do Legislativo e garantir a democracia, porque não existirá democracia se não existir participação popular e se não existir Poder Legislativo forte capaz de ser representativo desta participação. Então eu coloco essa questão como foi colocada por todos os Vereadores, com todo o meu apoio. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é muito oportuna a discussão deste assunto pela Câmara Municipal de Porto Alegre: a fixação do número de Vereadores na legislatura futura. Porque é um assunto que está ligado diretamente ao processo democrático, pelo qual se empenha a sociedade de um modo geral.
Esse episódio da revista Veja é um episódio circunstancial. Atribuo a uma coincidência o fato de ontem alguém ter vindo aqui para fazer um levantamento sobre aspectos engraçados das legislaturas que decorreram até agora. No instante em que se procura valorizar a representação política e em que ela está sendo questionada e modificada, passando da tradicional democracia representativa, que foi inaugurada com a Revolução Francesa, para a democracia participativa, que ainda não está institucionalizada, mas está sendo implantada gradativamente, temos um papel a desempenhar. E não é com a supressão da representação, seja de que natureza for, que vamos aprimorar a processo de co-gestão da coisa pública. É isso que a sociedade está a reclamar: uma transparência cada vez maior do processo administrativo.
Então, em boa hora se discute a fixação do número de representantes populares. Chega-se ao cúmulo de dizer que há um demasiado número de representantes populares para a população da cidade, do Estado e do País. Não é questão do número; é questão da amplitude dessa representação que devemo-nos preocupar. O custo financeiro dessa representação é muito pequeno em relação a outros custos que a sociedade é obrigada a suportar. Tomara que todos os custos fossem dessa natureza. Por isso, a Câmara Municipal tem uma oportunidade de se somar a essa discussão que se trava a nível nacional. Nós não queremos diminuir a nossa representação, também não queremos exorbitá-la, não queremos fazer disso aqui um trem interminável de cargos a serem disputados nas eleições, queremos, com a responsabilidade de 218 anos de existência desta Casa, fazer com que o Município de Porto Alegre tenha o número de representantes que merece, que necessita e, se tivermos que ampliar este número para abrangermos outros segmentos da sociedade, não devemos ter pejo de aprovar esta majoração. Passei toda a minha vida parlamentar tentando engrandecer o Parlamento, não deslustrá-lo, tenho a consciência tranqüila e a cara limpa para me apresentar diante da sociedade, pedindo visto e justificando este pedido.
É com esse apelo, Srs. Vereadores que nós devemos trabalhar para que a Casa aprove essa alteração da Lei Orgânica, e que, posteriormente, uma lei complementar venha fixar o número que esta Casa achar condizente com o momento e com as necessidades da população. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Nereu D'Ávila, ausente. O próximo orador inscrito é o Ver. Elói Guimarães, que está com a palavra.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu acho que esta matéria carrega uma oportunidade para um grande debate. Por quê? Porque nós estamos vivendo um momento de democracia e liberdade de ampla democracia, mas que determinados setores da sociedade e principalmente os setores da difusão, da comunicação social, da sociedade, querem tutelar setores da sociedade. Então, trata-se de uma matéria que deve merecer uma análise. Entendo que não devemos decidir essa matéria hoje, por Lei Complementar. Todavia, uma comissão especial, mesmo que inorgânica, representativa, aqui da Casa, deveria estabelecer uma discussão no sentido de trazer ao Plenário uma sugestão objetiva, que expresse a expressão popular e política de Porto Alegre na representatividade. Se tivermos que propor a ampliação de uma cadeira, que o façamos; se tivermos que propor a ampliação de duas, três, quatro, que o façamos; o que nós temos é que defender, sem o medo das tutelas que aos poucos vão tomando conta de largos setores deste País.
Então, é preciso que instituições como a nossa, que se formam no ventre legítimo da vontade popular, não fiquem à deriva dos sensores cujos interesses, Ver. Lauro Hagemann, vão até para nos conduzir a um sistema controlado pelos interesses econômicos. Porque muitas vezes, atrás de enfoques que, aparentemente são democráticos, dos meios de difusão, lá estão os interesses econômicos. Está aí uma realidade que se dá no Rio de Janeiro. Quando o Governador Leonel Brizola foi o destempero, eu diria isto, eu diria até que o Governador Brizola foi até certo ponto ao desatino, num determinado momento, ao tentar proibir que a Globo transmitisse o Carnaval. Vejam bem, mas o que essa emissora, o que esse complexo, de radiodifusão está fazendo no Rio de Janeiro, se não defendendo os interesses econômicos contrários ao País? Então Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós que não vivemos na sombra dos meios de comunicação, dos meios de difusão, temos que começar a colocar a verdade nesta Casa, está é uma instituição legítima. E como legítima tem o poder de dar a regulação que expresse a democracia representativa. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós devemos, eu até diria que numa comissão especial aqui de todos os Partidos, fazer a regularização isenta do número de Vereadores, do número de cadeiras, que deve expressar a vontade e a dimensão política e popular de Porto Alegre, alheio às opiniões que possam surgir, alheio às tutelas que andam por aí.
O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elói Guimarães, eu concordo com o núcleo do seu discurso no sentido de que nós precisamos aprofundar essa discussão. Ocorre, Vereador, que o que quer o Projeto é apenas estabelecer o critério que a Constituição já consagrou. Essa discussão que V. Exª propõem é oportuna e se dará no âmbito de uma comissão especial, que será formada por ocasião da Lei Complementar que terá que vir para decidir o caso concreto até para a próxima eleição.
Então veja V. Exª o que a Mesa quer é votar para que a Lei Orgânica se adapte à Constituição Federal. Foi até uma falha no momento da elaboração da Lei Orgânica ao não prever o critério que a Constituição já contém. A Emenda do Ver. João Dib tenta inovar estabelecendo escalonamento. Talvez não seja o momento, porque não amadurecemos a discussão. Então votamos o Projeto na sua redação original, por ora, ou o Ver. João Dib retira a Emenda ou nós a rejeitamos e passamos o detalhamento para o âmbito de uma comissão especial que se formará por ocasião da Lei Complementar que terá quer ver, necessariamente.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Agradeço a V. Exª. Foi nesse sentido o meu discurso, envolvendo a emenda. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa agradece ao Ver. Vieira da Cunha, pois V. Exª apanhou o espírito da questão. O que precisamos é votar hoje este Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Inclusive, a Mesa já apelou ao Ver. João Dib para retirar a Emenda. O Ver. Vieira da Cunha fez esclarecimentos aos Vereadores, talvez nem Lei Complementar seja necessária. A informação que a Presidência tem é que talvez o Projeto de Resolução resolva a questão, mas a discussão é posterior.
Nesse sentido apelaria aos Vereadores que desistissem das inscrições, senão vão trazer nada de novo.
O Ver. José Valdir desiste de inscrição. A Mesa agradece.
Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Lamento a decisão deste Plenário, de uma matéria tão importante ter o seu prazo de discussão reduzido. Acho que este assunto tem necessidade de aprofundamento, de debate, a primeira medida para levar de roldão esta discussão é reduzir o prazo dela. Foi isto o que aconteceu neste Plenário neste momento. É lamentável que não se queira enfrentar esta discussão.
Se há Emenda moralizadora, se há colocação correta na definição da Lei Orgânica em relação a este assunto é a Emenda do Ver. João Dib. Inegavelmente, tirada a Emenda do Ver. João Dib, como disse o Ver. Dilamar Machado, até por Projeto de Resolução, aqui para estas eleições poderá se aumentar. E será que a Cidade, neste momento interessa-se em aumentar o número de Vereadores? Eu tenho para mim que escrever na Lei Orgânica o princípio constitucional é correto, mas a Lei Orgânica não basta simplesmente repetir o que está na Constituição Federal. Tem que ir mais além. Eu acho realmente que o Ver. João Dib, infelizmente foi o único critério apontado até eu pessoalmente me autocritico em não ter examinado um outro critério, mas, inegavelmente, a proposta do Ver. João Dib é algo que acrescenta um plus a algo de novo em termos de uma sistemática: assegura, aquilo que é o princípio constitucional, que é os 33 Vereadores, que está consagrado na Constituição de 1988, estabelece um parâmetro e acho mesmo que é importante estabelecer um parâmetro exatamente pela Lei Orgânica, onde precisa 2/3, onde a mudança, a alteração da Lei Orgânica é rígida, é rígida para não atender interesses momentâneos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é oportunismo inclusive, interesses momentâneos de eventualmente aumentar o número de Vereadores na cidade de Porto Alegre. Acho que muitas vezes o que acontece também é o caso que aconteceu com a revista Veja que esse Vereador, que é um Vereador assíduo teve erros ali, mas nós muitas vezes também, os legisladores dão a cara para bater.
O Sr. Airto Ferronato: Tem que baterem quando é verdade.
O SR. ISAAC AINHORN: É isso aí, mas nesta situação está se preparando exatamente, talvez não agora, mas até para a próxima Legislatura. Acho até que a colocação aqui é perfeita: 35 Vereadores ao atingir dois milhões e o critério tem que ser rígido na definição lá na Lei Orgânica, onde precisa 2/3. Então é uma decisão mais amadurecida de 22 Vereadores. É o "quorum" mais qualificado que esta Casa tem de votação, é o da Lei Orgânica, 2/3 em dois turnos. Agora simplesmente repetirmos a Constituição não acrescenta, não agrega nada de novo, de novo, realmente, Vereador, é a proposta de V. Exª que foi a única presente que permitiu uma discussão e acho que se a matéria é tão importante e tão delicada ela deve estar escrita, isso sim, é na Lei Orgânica. Muito se debateu em assuntos que sequer eram da competência do Município, na Lei Orgânica, muito se especificou, agora num assunto dessa magnitude, evidentemente que há necessidade de um princípio rígido. É verdade. Às vezes eu ouço certas pessoas afirmarem que o nosso País não tem mais jeito e que tinha que zerar tudo e começar de novo. Talvez, infelizmente, seja a triste realidade de direitos e garantias conquistadas que nenhum segmento da sociedade, sobretudo as elites não abrem mão de um privilégio que elas alcançaram no decorrer da história. Essa é que é a grande realidade. E os Legislativos têm papel importante sim, temos que dignificar esse papel, mas com leis justas, com normas corretas, que expressem, inclusive o sentimento geral da sociedade. Acho que nesse momento, quando se agrega alguma coisa e quando se colocam critérios rígidos de número exato de como vai ser o critério de aumento de Vereadores na cidade de Porto Alegre, só tem uma sistemática, tem que estar lá dentro da Lei Orgânica da cidade de Porto Alegre. Eu vou votar, como V. Exª, Ver. João Dib, e tenho certeza que muitos outros votarão como V. Exª. Nós precisamos de 22 votos para inscrever esse princípio dentro da Lei Orgânica de Porto Alegre, para não se permitir, exatamente que a qualquer momento haja um aumento de Vereador. Este Vereador mesmo a qualquer momento pode não se eleger, não é isso que importa, não é o Ver. Isaac, Ver. Dilamar, ou o Ver. João Dib, são as instituições, nós temos que acreditar e apostar nas instituições e na consolidação delas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Ver. Isaac Ainhorn, a Mesa em nome do bom andamento dos trabalhos, lembra a V. Exª, e fez uma proposta ao Plenário que foi aceita por unanimidade, inclusive V. Exª estava presente no Plenário, de reduzirmos a discussão para cinco min, para que pudéssemos votar em primeiro turno essa matéria, que é apenas a inclusão de um Dispositivo Constitucional na Lei Orgânica. O momento de discutirmos se vamos ter mais, ou menos de 33 Vereadores, não é esse, na opinião da Mesa. Haverá um momento oportuno para essa discussão.
Ver. José Valdir, V. Exª tem cinco minutos, nos termos do acordo com a Mesa e o Plenário.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu acho, exatamente como qualificou o Ver. Isaac Ainhorn, essa é uma discussão muito séria. Tão séria esta proposta do Ver. João Antônio Dib, tão séria, que delimita, que acho exatamente por ser séria que não podemos aprovar essa Emenda para fazer uma discussão. O que devemos fazer é colocar para dentro da Lei Orgânica aquilo que já está na Constituição e que, faço minhas as palavras do Ver. Vieira da Cunha. A outra proposta do Ver. João Dib toca exatamente nas questões polêmicas que quero, por exemplo, discutir não apenas nos meios de comunicação, mas discutir com os movimentos, inclusive com o movimento comunitário, com as entidades dos movimentos populares para que essa discussão do parlamento seja séria porque existe muita picaretagem por aí. É muito fácil bater no parlamento. Houve-se a todo momento bater-se no parlamento porque nos parlamentos os salários são altos, porque têm assessoria demais, porque têm xerox demais. Quero apenas lembrar que quando nós fizermos essa discussão eu quero colocar uma questão que já enuncio, aqui, que o parlamento da elite, o parlamento da aristocracia no Brasil, as Câmaras Municipais não tinham nem salário para seus representantes; não tinham nem funcionários, esse número de funcionários por quê? Porque os representantes da aristocracia não precisavam sequer de salário. Então quando se discute, Ver. João Dib, fazer austeridade no parlamento, tem que se levar em conta que quanto mais o parlamento se tornar um parlamento representante dos interesses populares, nós vamos ter que ter sim, salários e bons salários; vamos ter que ter assessoria, porque quem vem representando o meio popular não tem a sapiência, porque muitas vezes não passou por determinados níveis de escolaridade que permitam a ele, por exemplo, dar conta das suas tarefas. Quanto mais o parlamento se tornar popular mais nós vamos precisar investir recursos em termos de assessorias especializadas, recursos em termos de outros tipos de materiais necessários.
Então, essa discussão nós temos de fazê-la com profundidade porque é muito falso e muito demagógico atribuir os problemas que temos hoje de descrédito com a chamada classe política, atribuem a ela coisas que são fundamentais para o bom funcionamento do parlamento. Atribuem que tem parlamentares demais, atribuem que o salário é muito alto, atribuem que há assessorias demais. Acho que essa situação colocada dessa forma é muito falsa, e, por trás dela, esconde, às vezes, um interesse não confesso em tornar o parlamento uma instituição ineficaz, que não consegue dar conta das suas tarefas, por falta de aparelhamento necessário. Então eu quero aprofundar essa discussão, e o Ver. João Dib sempre levanta a discussão por aí. Moralizar o parlamento, para o Ver. Dib, é portar gravata e reduzir assessoria. Eu quero fazer melhor essa discussão! Para mim, seriedade no parlamento significa estar concatenado com os interesses da sociedade, significa um parlamento que tenha independência, e para ter independência tem que ter recursos necessários. Acho que nós, hoje, devemos, tão-somente, colocar na Lei Orgânica aquilo que já é dispositivo constitucional, e abrirmos a discussão desse tema que o próprio Vereador Isaac Ainhorn disse que é um tema da maior importância, seriedade e profundidade. Por isso, não devemos aprovar a Emenda do Ver. João Dib, e tomá-la tão-somente como uma contribuição, como um subsídio para a discussão que vamos ter que abrir nesta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Para encaminhar, pelo PDT, Ver. Nereu D'Ávila.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como é boa a democracia, o pluralismo de pensamento. Às vezes, nas antíteses, saem exatamente as grandes teses. O discurso que o Ver. José Valdir acaba de pronunciar eu assino embaixo, como se fora meu. Não há que se confundir muitas vezes num atropelo de um falso moralismo. Olha que essa bandeira de moralismo que o Sr. Jânio Quadros instalou com a vassourinha em 1960, viu-se agora, quando ele, lamentavelmente, deixou sua vida terrestre. Mas uma incalculável fortuna estava atrás de si. E, como se sabe, ele nunca trabalhou. Mas era a velha bandeira udenista da UDN, falsa bandeira! Moralismo de nada, moralismo de araque, de palanque, de biquíni, de galo de rinha. E agora, então, instalou-se, no País, um moralismo desenfreado. Há que se fechar a Câmara, muito melhor. Há que se diminuir Vereadores, muito melhor. Existem Vereadores maus? Claro que existem. Como existem em todos os segmentos da população, do mundo. Os japoneses já estão engolfando os norte-americanos na eletrônica, e, agora mesmo, houve a descoberta de um grande escândalo de corrupção dento do governo parlamentarista daquele país. De maneira que o desenvolvimento é que cria a honestidade.
Estávamos falando na revista Veja, aqui. De como as coisas estão sendo atropeladas neste País. O Ver. João Dib foi flagrantemente injustiçado pela revista. Porque S. Exª é um dos Vereadores mais atuantes. Não vou entrar no mérito da revista. Não é este o problema. A revista faz parte de uma engrenagem de mídia nacional e até internacional. Querem diminuir os parlamentos em nome daqueles minoritários “Jabes” da vida, que não representam parlamento nacional. Então, agora, eu digo aqui com todas as letras: temos que reflexionar toda esta questão do número de Vereadores, sem medo de mídia, nem de moralismo nenhum. Nós temos condições morais e éticas aqui dentro deste parlamento de, seriamente, discutir esta matéria, não atropelados porque “A” pensa assim, porque “B” pensa assado, porque a TV tal pensa assim. Não. Por isso é que digo, não estava aqui durante a elaboração da Lei Orgânica, não quero fazer crítica, mas alguém, aqui, reflexionou que esta matéria já deveria constar da Lei Orgânica. Tudo bem, não estava, pois vai agora. Quanto à questão numérica, concordo com os demais Vereadores que aqui se pronunciaram, no sentido de que vamos discutir, mas desde logo não está fixando o número, mas estou afastando o atropelo. Nós vamos argumentar, entrar no consenso, dentro da dissonância das idéias, das diversas bancadas. Agora me arrepia, me enoja, e não me submeto a esse falso moralismo inconseqüente de que tudo tem que ser diminuído no País. Por isso, afirmo que o discurso do Ver. José Valdir, no meu entendimento, é um pronunciamento que assino embaixo, porque para se igualar justiça, deve-se tratar os desiguais e os iguais igualmente.
Então, o Ver. João Dib que tem uma experiência invejável de Executivo e de parlamento, muito bem, S. Exª não quer assessoria, tudo bem. Mas, há Vereadores que aqui chegam e necessitam de assessoria. Não foi porque o ex-Ver. Antonio Cândido era engraxate que deixou de ser um dos grandes representantes do povo de Porto Alegre. Será por que S. Exª era um humilde engraxate, e, muitas vezes, tive o privilégio de engraxar com ele, que ele deixou de ser um representante à altura do povo? Não. No entanto, S. Exª, em função das injustiças sociais, deixou de freqüentar os bancos acadêmicos, que muitos de nós freqüentamos; não foi por falta de inteligência, mas, sim, por falta de oportunidade. Mas, aqui tinha e tem assessoria. Essa história de que tem que diminuir, tem que fazer, tem que acontecer, isso vai-nos levar à que então é melhor fechar; por quê? Como disse muito bem o Ver. José Valdir: “na ditadura não pagavam Vereadores; aí, ninguém queria concorrer: isso era ótimo para os generais que mandavam e desmandavam com um canetaço”. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Para encaminhar, com a palavra, o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nem todas as revistas do mundo somadas pautariam minha conduta; nem todos os Vereadores, cidadãos ou não, desta Cidade, pautariam a minha conduta. A minha conduta é pautada pela minha consciência. Não sou tolo, sou atento e, talvez, se tivéssemos 55 Vereadores tratando de uma matéria tão importante, teríamos 33 no Plenário. Onde estão os 33 Vereadores? Quem são? Há alguém para vir aqui agredir o Ver. João Dib, porque o Ver. João Dib age com correção e exação? Por quê? É proibido ser honesto? Deve ser essa a lei de alguns Vereadores nesta Casa. Não. Eu sou correto, porque entendo que devo ser, porque ninguém vai me cobrar e me levar a decidir. Decido de acordo com a minha consciência. Não preciso de tolices ditas aqui, nesta tribuna, como lembrar aqui o Ver. Antônio Cândido, que fez grande trabalho nesta Casa, que não tinha assessoria, não tinha tantos quanto se tem agora, eu sei tanto quanto eu digo, porque eu sou Vereador aqui há 21 anos. E dizem que era um grande Vereador. Realmente, foi colocada uma expressão muito boa, nós colocamos a cara para apanhar. Em janeiro de 1989, eu formulava uma Questão de Ordem e perguntava: baseados em que fato legal se paga jeton para Vereador quando tem convocação extraordinária? Levou vários dias, não me responderam, eu disse que era ilegal e imoral e que eu não receberia. Aí fui acompanhado por outros Vereadores. Mas, por algum tempo, eu fui amaldiçoado quando havia convocação extraordinária, porque não havia mais jeton. Não fui eu que incluí na Lei Orgânica. Eu não sou patrono de todas as soluções, eu não estou procurando promoção, eu quero solução.
Então quando eu venho a esta tribuna, eu venho dizer o que eu sinto, o que eu penso, o que eu examino e não há de ser nenhuma revista Veja que vai me pautar. Não sou nenhum tolo para dizer que a ditadura não pagava salários para os Vereadores. Não é verdade. A ditadura que nós vivemos foi a de Getúlio Vargas, e eu sou Getulista, e nesta não tinha Câmara. Aí não pagava mesmo. Agora, o que se quis dizer é que, no passado, quando os Vereadores administravam a cidade, como fazem hoje em Portugal, eram mandatos gratuitos. Agora, nós nos reunimos, aqui, para decidir os problemas de Cuba, os problemas da Rússia, esquecemos dos problemas de Porto Alegre, e aí o Ver. João Dib, porque acha que não precisamos de tantos assessores, é uma convicção minha, porque aí está a Sociedade de Engenharia à disposição de qualquer Vereador, aí está o Conselho dos Administradores, aí está uma ATP, Assessoria Técnica Parlamentar, à disposição de cada Vereador. Usem-nas e não acusem o Ver. João Dib de ter convicções. E, se eu coloquei esse limitador é porque eu acho que 21 Vereadores, chega. É porque eu acho, realmente, que o limitador proposto chegava. E não disse isso agora, disse antes de ser eleito e disse mais de uma vez, disse em 1988, disse quando estava disputando como todos vocês disputavam. Não estou dizendo um fato novo. Quando da elaboração da Lei Orgânica, coloquei o meu posicionamento. Eu pedia que a cada um milhão de habitantes se acrescentassem mais dois Vereadores, para que nunca se chegasse aos 41 fatídicos Vereadores, que todos parece quererem tanto. O que o povo quer? O povo quer pronta solução para os seus problemas. E não é aumentando o número de vereadores, que já está aprovado, não é aumentando o número de deputados, que já está aprovado, que vamos resolver os problemas da população. Mas há de ser com vereadores, prefeitos, deputados etc, que coloquem acima de suas preocupações pessoais as preocupações da comunidade e busquem, acima de tudo, resolver os problemas do povo. Não há de ser uma comissão de finanças, que não faz o Prefeito prestar contas; não há de ser com uma comissão de justiça, que não leva o Prefeito à Justiça, depois de o Plenário votar e decidir por isso, que vamos melhorar os problemas do povo. Mas é por ser mais decente, mais honesto, mais leal, mais responsável e mais competente. Não é o dinheiro que faz o vereador; o vereador se faz pelo seu trabalho, pela sua seriedade e aplicação ao trabalho. Eu gostaria que sempre estivessem aqui neste Plenário 33 Vereadores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para encaminhar.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acho que a discussão que é proposta para um projeto de lei que não tem cor partidária, porque vem da Mesa Diretora da Casa, na verdade, foi suscitada, como disse, por um ex-Vereador do PDS, o Ver. Hermes Dutra, preocupado com como encaminharíamos isso na Casa. Foi a partir disso, que se iniciou o processo na Casa, de consulta ao TRE, na busca da legislação federal, de orientação de que deveria ser feito, através da Auditoria da Casa, através da Assessoria Técnica Parlamentar da Casa, que nós chegamos a uma posição, que foi endossada pela Mesa Diretora, que não foi um Projeto de um ou de outro Presidente, tanto que eu fui substituído pelo Ver. Dilamar Machado e o Projeto permaneceu no encaminhamento. É um problema de seriedade e resultado de um Projeto que levou meses, Ver. Isaac Ainhorn, não foi de supetão, não foi de última hora, o Projeto levou meses para ser amadurecido na Casa. E o cuidado nos dizia que o Projeto deveria, dentro da orientação federal, prever a inscrição, na Lei Orgânica, da regra geral e remeter a uma outra legislação posterior, que seria amadurecida com a discussão do Plenário à fixação final.
O Ver. João Dib, entendeu diferente, é do seu direito, e ele apresentou uma Emenda, e nós vamos apreciar esta Emenda, não vejo nenhum problema de agressões, de desrespeito, mas vejo, evidentemente, visões diferentes do papel do parlamento e do papel do parlamentar, e aqui realmente temos visões absolutamente divergentes.
Ora, quando nós defendemos este encaminhamento, como está sendo feito pela Mesa, em primeiro lugar, em respeito e coerência a uma posição que havíamos assumido anteriormente, na Presidência da Casa, e, em segundo lugar, porque entendemos que tem que haver a discussão, e a discussão pública, não só dos 33 Vereadores, mas, no mínimo, dos 33 Vereadores. Vejam os senhores, nós buscaríamos assessoria de uma dessas instituições lembradas pelo Ver. Dib, e eu queria lembrar que eu fui um dos Vereadores que muito me vali dessas instituições, porque era um único Vereador representando um Partido, mas sempre correríamos um risco de dizer: “Não, mas esta entidade é presidida pelo PT”. Não. Esta entidade é presidida pelo PDS. Não. Esta entidade é presidida pelo PDT. Então, este parecer não vale. Como corremos o risco e nos preocupamos em vencer este risco em relação aos companheiros da ATP, e, realmente, temos companheiros de diversos partidos e conseguimos, no ano passado, e se mantém neste ano este comportamento, e haver até um colegiado um parecer que acaba sendo dado num colegiado. Então não é um parecer de alguém, de um partido, de outro partido, de um certo consenso daqueles companheiros de diferentes partidos, que estão lá na ATP. Isso é importante. Claro que é importante.
Mas é óbvio, Srs. Vereadores, o Executivo tem dez mil assessores. Literalmente. Nós temos quantos? Cada Vereador três. Chegamos a noventa e nove. Com mais os dois, eventualmente, das Lideranças, nós temos mais dezesseis. Não chegam a cento e cinqüenta assessores, sendo que alguns, obrigatoriamente, cuidam do andamento dos gabinetes: fazem os telefonemas, fazem os nossos contatos, cuidam da nossa agenda, fazem a datilografia. Não são assessores no sentido direto, não têm, inclusive, até mesmo pelo tipo de cargo, aquele preparo técnico que nós necessitamos, as chamadas pequenas bancadas. E eu vivi isso durante seis anos. Nós precisamos, sim, de assessoria. O Ver. Lauro Hagemann e eu, por mais jornalistas que sejamos, já com alguma vantagem talvez de sermos metidos em tudo, não sabemos de tudo, e para mim, que não sou advogado, foi fundamental ter um advogado na assessoria. Certamente para o Ver. Nereu D'Ávila - e, por isso, a posição correta da Liderança do PDT - é fundamental, de repente, ter um arquiteto ou um economista para orientá-lo, já que ele tem uma outra formação. Nós precisamos dessas assessorias e precisamos discutir com cuidado essa questão da fixação do número. Nem cassar Vereador, no sentido de diminuir número simplesmente porque se tem uma má imagem de alguns Vereadores, e nem ampliar demasiadamente o número. Buscar um equilíbrio nessas questões e esse equilíbrio só vai vir de uma discussão que não pode atropelar o processo. Daí por que nós nos mantemos absolutamente coerentes, inclusive, dentro da orientação partidária, encaminhamos favoravelmente ao Projeto da Mesa e contrariamente à Emenda apresentada pelo Vereador, não no mérito da Emenda, isso é para discutir depois, mas sim, na forma, na técnica legislativa como se está apresentando neste momento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa quer dar dois avisos aos Srs. Vereadores. Primeiro, amanhã, pela manhã, estamos convocando Sessão Extraordinária para a discussão e votação de cinco Vetos. À tarde, após a Sessão Ordinária, nova Sessão Extraordinária para a votação dos dois Vetos que estavam incluídos na Ordem do Dia de hoje e que foram adiados a Requerimentos de Vereadores.
A Mesa também transmite convite do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e a Divisão de Saúde da Mulher, que convidam a todos os Vereadores desta Casa para a palestra, no Centro Administrativo do Estado, no andar térreo, amanhã, dia 12, das 12h30min às 13h30min. Naturalmente, é extensivo às funcionárias da Casa. O tema: o que é ser mulher em Porto Alegre.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu gostaria de saber a interpretação do art. 1° da Lei Orgânica que diz que o Município reger-se-á por esta Lei Orgânica, respeitados os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual. E a Constituição Federal determina e a Constituição Estadual deve fazê-lo, que são 33 Vereadores até 41. Só não determina a maneira de fazê-lo. Isto deveria constar na Lei Orgânica.
Pergunto como é interpretado o art. 1° que diz que temos que nos reger pela Constituição Federal, e ela já define o que se está querendo criar aqui, hoje.
O SR. PRESIDENTE: Eu vou ler para V. Exª a exposição de motivos do Projeto que está em discussão.
(Lê a exposição de motivos.)
O SR. JOÃO DIB: Não desejo parlamentar, ou contraditar. Mas a exposição de motivos não se alicerça no art. 1° da Lei Orgânica que diz que temos que respeitar a Constituição Federal que já define o mínimo e o máximo de Vereadores de Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE: A grande discussão a nível nacional é com relação à adoção de critérios para esta adoção. V. Exª tem um critério que não deve ser o critério de todos os Vereadores.
A Mesa vai oportunizar, após a inclusão desta matéria na Lei Orgânica, a fixação de critérios através de um Projeto de Lei Complementar ou de Resolução, onde V. Exª poderá apresentar a mesma Emenda. E repito as palavras do Ver. Antonio Hohlfeldt, a Emenda de V. Exª no mérito é excelente, o problema é de oportunidade.
Com a palavra, para encaminhar, o Ver. Airto Ferronato.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Também me filio às posições aqui expressas e muito bem colocadas pelos Vereadores José Valdir, Nereu D'Ávila, Antonio Hohlfeldt e aqueles que me antecederam, num aspecto, o que ocorre na Câmara Municipal de Porto Alegre, através de seus Vereadores, vai definir quem são, quantos são, qual o número de Vereadores que a Cidade terá. E eu me filio à posição da Mesa, até porque assinei a proposição como membro da Mesa, com muito orgulho, de que deveremos travar um debate para definir o número de Vereadores, o que não devemos é atropelar os fatos numa única Emenda sem debate maior da participação, é definirmos esses critérios.
O Ver. João Dib, como todo o respeito, ele tem vindo à tribuna e afirmado com freqüência que 21 Vereadores, não sei quando, fizeram uma Lei Orgânica muito melhor do que esta, com todo o respeito, eu entendo que o Ver. João Dib está equivocado. A Lei Orgânica que nós fizemos é melhor, é mais democrática, garante a participação popular, é uma Lei Orgânica aberta, tem avanços muito grandes sim. Portanto aqueles 21 Vereadores que merecem todo o nosso respeito, não fizeram uma Lei Orgânica melhor que a nossa, a nossa é melhor, aquela que nós tivemos oportunidade de fazer, porque os tempos foram outros. Nós queremos uma Lei Orgânica que seja aberta à participação da sociedade, e isto conseguimos.
Com relação ao que o povo quer, conforme falou o Ver. João Dib, o povo quer democracia. E a democracia se faz com parlamentos, a democracia se faz com a possibilidade de que todos venham a participar. Por isto essa tese de diminuição de número de Vereadores é também equivocada. O que ocorre? Ocorre que hoje nós lemos e vemos com freqüência as notícias de que com a fixação de novos critérios vai ser diminuído o número de Vereadores nos Municípios. Se diz com freqüência extraordinária, só que nunca se disse que Porto Alegre não vai diminuir, porque Porto Alegre é talvez a única cidade do Rio Grande do Sul que tem o mínimo de Vereadores estabelecido pela Constituição Federal, isto eu nunca vi ninguém dizer, nem a revista Veja.
Com relação à parte de salários de Vereadores, eu tenho a felicidade - os senhores sabem disso - de ser um funcionário público, muito bem remunerado quando na minha atividade. Então, não teria perdas se abrisse mão, se tivesse uma Lei que dissesse que não se deva pagar Vereador. Agora entendo que o Vereador tem que ser pago sim e muito bem pago, porque se o Vereador, no tempo em que os Vereadores não eram pagos, quem concorria a Vereador? Uma classe de privilegiados que não ganhavam nada dos cofres públicos, mas ganhavam muito através de cada voto que dava. Isso nós temos que evitar e se evita com um salário sério, honesto e muito bem pago aos Vereadores.
Ora, num País de uma roubalheira extraordinária está-se falando, eu li há pouco tempo atrás, contra o pagamento do Governador do Estado de 84 mil por mês para a Delegacia de Polícia ali do IAPI. Ora, Srs. Vereadores, será que a União vai salvar a pátria com um pouquinho mais que é 84 mil cruzeiros por mês? Um fiasco. Nós temos que ter Vereadores sérios, bem pagos, uma Lei Orgânica como a atual, que permite a participação da sociedade e que me desculpem os Vereadores do passado, vamos frisar, a Lei Orgânica de hoje é democrática, séria e ela tem uma coisa extraordinária: permite a participação do povo. O Vereador também falava ontem, o Ver. João Dib, de que a Lei Orgânica anterior precisava de 100 assinaturas para apresentar Projetos, apresentei e está aprovada na Lei Orgânica, Emendas à Lei de Orçamento, 300 assinaturas. Então não são as 40 mil como o Vereador estava falando.
Para finalizar, entendo que deve-se abrir um debate imediatamente para definir o número de Vereadores na Câmara, um debate aberto, de todos, com a possibilidade de todos participarem. E como membro da Mesa vou votar pela proposta que assinei com muito orgulho. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Braz, que encaminha pela Bancada do PTB.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu realmente não ia encaminhar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, mas, talvez, não vá gastar os cinco minutos, mas tinha que dar a posição do PTB numa matéria tão importante com esta, ainda mais que eu vi Vereadores elogiarem a feitura da Constituição Federal, a feitura da Lei Orgânica do Município que nós ajudamos a fazer. Mas eu digo, Ver. Airto Ferronato, que é impraticável uma Constituição com duzentos e tantos artigos, quase trezentos artigos; uma Lei Orgânica com trezentos e tantos artigos ser uma boa Lei Orgânica, uma boa Constituição, porque se V. Exª ler os artigos da Lei Orgânica - e sei que V. Exª faz isso - ler os artigos da Constituição, V. Exª vai ver que os principais artigos da Constituição, os principais artigos da Lei Orgânica não são cumpridos, então nós temos uma lei desmoralizada. E nós queríamos, como Presidente da Comissão de Sistematização que nós fomos, fazer um trabalho mais sintético, mas não conseguimos isso. Eu digo a V. Exª que na matéria que estamos votando hoje, a Constituição Federal já define que para cidades com mais de um milhão e menos de cinco milhões, nós teremos no mínimo de 33 Vereadores e de 41 Vereadores.
Então, no meu entendimento, pelo menos, acredito que o que a Mesa faz, e eu não estou aqui para criticar a Mesa, mas apenas para dizer da nossa posição, acredito que a Mesa não esteja realmente encaminhando essa matéria do modo mais direto. Eu acho que o que deveríamos fazer, já tive oportunidade de externar essa minha opinião antes, era de estabelecermos aqui critério de como é que vai crescer esse número de Vereadores de 33 até 41. Mas por que nós vamos estabelecer depois alguma coisa que podemos fazer agora? O que precisamos fazer é exatamente seguir o que a Constituição manda, estabelecermos na Lei Orgânica do Município, os critérios. Eu acho que o Ver. João Dib está correto, até poderíamos divergir do modo como o Vereador apresentou a sua Emenda fazendo com que o número crescesse de 33 até atingir 41, quando a população crescer de um milhão até cinco milhões de habitantes. Eu acho que poderíamos até apresentar aqui outras idéias para que esse número crescesse dessa ou daquela maneira. Agora, acredito que não precisamos simplesmente votar e ratificar aquilo que já está na Constituição, trazer o que está na Constituição para dentro da Lei Orgânica do Município, não está escrito isso em lugar nenhum. A Constituição não manda que façamos isso. A Constituição manda que estabeleçamos critérios para que elevemos o número de 33 até chegarmos a 41.
Então por isso mesmo nós vamos votar primeiramente para dar o número de 22, até para não atrapalharmos o processo que foi iniciado pela Mesa, pois não queremos ser um elemento que sirva para atrapalhar o processo. Mas eu digo que nós vamos votar com restrições, porque acreditamos que o procedimento da Mesa não está correto e vamos votar, posteriormente, no Substitutivo que apresenta o Ver. João Antônio Dib. Então, votaremos primeiramente no Substitutivo do Ver. João Antônio Dib e votaremos, depois, na Emenda do Ver. João Antônio Dib, porque acredito que ele está corretíssimo, está corretíssimo. Eu poderia divergir no modo como o Ver. João Antônio Dib quer que esse número cresça de 33 até 41, mas não posso divergir do que pensa o Ver. João Antônio Dib com relação a nós estabelecermos critérios, hoje, aqui, acho que está absolutamente correto. Então, vamos votar, para não atrapalhar os trabalhos que a Mesa já começou a orientar, mas vamos votar, depois, na Emenda trazida pelo Ver. João Antônio Dib.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Questão de Ordem com o Ver. Isaac Ainhorn.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, eu indago a V. Exª quanto à questão de espécie de Emenda que é a proposta consubstanciada pelo Ver. João Antônio Dib, no entendimento deste Vereador, a Emenda do Ver. João Antônio Dib não é uma Emenda ao Projeto, mas rigorosamente se constitui numa Emenda substitutiva, razão pela qual eu requeiro que esta Mesa, ouvida a Auditoria da Casa, defina a questão, se é uma Emenda ao Projeto ou uma Emenda substitutiva. Requeiro que seja ouvida a Auditoria da Casa.
O SR. PRESIDENTE: Para contraditar a Questão de Ordem do Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, eu acho que a simples leitura, querendo colaborar com a Mesa, a simples leitura da redação da Emenda do Ver. João Antônio Dib que trabalha apenas no inciso I e não no parágrafo e nos demais incisos, eu acho que responde exatamente a indagação do Ver. Isaac Ainhorn. Não está entrando no principal da questão, está entrando apenas no assessor.
O SR. PRESIDENTE: Me parece que a opinião de V. Exª é correta, no entanto, Ver. Hohlfeldt, Ver. Isaac Ainhorn, para que sempre o Plenário seja soberano nas decisões, a Mesa submete ao Plenário a decisão da Questão de Ordem do Ver. Isaac Ainhorn. Questão de Ordem com o Ver. Isaac Ainhorn.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, na condição de um mandato que exerço aqui na Casa, acho que a colocação do Ver. Antonio Hohlfeldt é correta, essa interpretação que eu não tinha atentado e retiro o meu Requerimento.
O SR. PRESIDENTE: Muito obrigado, Ver. Isaac Ainhorn. Bom a Mesa já tinha encerrado as inscrições para encaminhamento, mas o Ver. Gert Schinke requer o tempo, e, o seu direito como Líder da Bancada do Partido Verde será exercido. Logo após o encaminhamento do Ver. Gert Schinke, nós colocaremos a matéria em votação, lembrando que esta matéria é votada em 2 turnos e que tem a necessidade de 22 votos favoráveis para a sua aprovação.
Para encaminhar, pelo PV, com a palavra, o Ver. Gert Schinke.
O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, apenas para aproveitar esta oportunidade e também me manifestar sobre algumas tolices que eu escuto aqui, a todo momento, desta tribuna, creio que aqui, neste Plenário, há Vereadores que bancam aqui com o seu arroubo de vinte e tantos anos de mandato, e querem desqualificar o trabalho de outros Vereadores, em cima de um discurso moralista que, na verdade, está embutindo o autoritarismo mais deslavado! A forma pela qual quer o Ver. João Dib fazer essa Emenda a nossa Lei Orgânica, é de um autoritarismo absoluto, sem consultar a população. Para legislar sobre isso o Ver. João Dib...
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Eu, em Questão de Ordem, que me foi pedida que fosse feita por escrito, eu disse e entendo que não há Liderança do Partido Verde nesta Casa, porque não há Partido Verde em Porto Alegre, e não recebi resposta. Agora estou sendo agredido. Eu estou pedindo resposta à minha Questão de Ordem.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebeu, vai encaminhar cópia a V. Exª do documento de constituição de comissão provisória do Partido Verde, no Município de Porto Alegre. A Mesa encaminhará, oportunamente, ao Gabinete de V. Exª.
O SR. GERT SCHINKE: Mas o democrático aparte em Questão de Ordem do Ver. João Dib é a prova do que eu acabo de dizer. Ele se pega numa firula em questiúnculas, sobre a qual ele tem, sim, a iniciativa de fazer leis, mas sobe a todo momento a esta tribuna, desqualificando os Projetos de Lei de tantos Vereadores nesta Casa, dizendo, reiteradamente, que não tem que ter leis, que ter leis é acesso para legislar sobre isso, e quer assim legislar o Ver. João Dib, passando por cima da consulta popular democrática, que deveria ser feita uma ampla discussão na nossa sociedade, para estabelecer os critérios para compor aqui o quadro de Vereadores da cidade de Porto Alegre. E é isto que, em última análise, nós estamos preservando, que apenas nós estamos colocando o balizamento que a legislação federal dá.
Por isso, eu me somo, Ver. João Dib, a todas as intervenções que combatem este moralismo estapafúrdio, este moralismo que está mais do que enterrado, o moralismo que S. Exª o Ver. João Dib deveria também trazer à tona, aqui, é esse aqui (mostra uma revista) e ver a cara de generais fazendo depoimento sobre corrupção. Está começando a aparecer. Isso é que V. Exª deveria trazer aqui e não só problema de corrupção de parlamentares. Eu queria apenas colocar, aproveitando esta oportunidade, que me somo integralmente às várias intervenções, especialmente a do Ver. José Valdir, quando ele traz à tona uma discussão importantíssima, que é a questão das assessorias desta Casa. Neste particular, eu acho que tem vários Vereadores que pensam...
O SR. PRESIDENTE: Nobre Vereador, eu pediria que se atenha à matéria em discussão.
O SR. GERT SCHINKE: Eu me aterei à matéria. Procuro finalizar, Sr. Presidente. Acho que tem vários Vereadores que pensam assim, mas que não tem coragem de dizer. Que nós, na verdade, temos é pouca assessoria. Mas isso a gente não diz à opinião pública porque a gente está dentro desta história de falso moralismo, que acha que Vereador não tem que ter assessoria. Que as assessorias estão aí nas entidades civis, técnicas e coisa e tal. Ora, a Casa é política. A assessoria é um fórum de articulação política e técnica. É por isso que nós estamos, inclusive, mal assessorados, Ver. João Dib. É isso que S. Exª deveria dizer desta tribuna. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Passamos para a votação. Mas antes damos a palavra ao Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, requeiro vistas ao Processo, mas não com a intenção de adiar a votação.
O SR. PRESIDENTE: Vamos votar, inicialmente, o Processo, e, depois, a Emenda. Em votação.
O SR. JOÃO DIB: Requeiro votação nominal, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Sr. Secretário para a chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.
O SR. 3° SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 26 Srs. Vereadores votaram SIM e 03 Srs. Vereadores votaram NÃO.
O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PELO n° 74/91.
(Votaram SIM os Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clóvis Brum, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Jaques Machado, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Machado, Nereu D'Ávila, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Mario Fraga, Adroaldo Corrêa, Heriberto Back, Leão de Medeiros, Omar Ferri e Wilton Araújo. Votaram NÃO os Vereadores João Dib, Mano José e Isaac Ainhorn.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura de Declaração de Voto do Ver. Isaac Ainhorn.
O SR. 3° SECRETÁRIO: (Lê.):
“Declaração de Voto
Votei “não” porque o Projeto simplesmente repete a norma já escrita na Constituição Federal. No meu entendimento, na Lei Orgânica deveria ser enscrito o critério legal de aumento do número de vagas.
Sala das Sessões, 11 de março de 1992.
(a) Ver. Isaac Ainhorn”
O SR. PRESIDENTE: Questão de Ordem com o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, eu agora estou pedindo formalmente vistas ao Processo, e a Auditoria aqui fala que foi juntado o Proc. n° 1932/91 desta Casa, e eu não vejo o Processo e eu gostaria de tê-lo para fazer uma análise mais jurídica.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa defere, Ver. João Dib, e vai providenciar para que o mesmo chegue às suas mãos.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu havia apresentado anteriormente um Requerimento quando o Ver. Omar Ferri presidia os trabalhos e o reapresento agora. Pediria que nós votássemos imediatamente aquele Requerimento em torno da matéria pertinente à Tribuna Popular de hoje.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Antonio Hohlfeldt, a Mesa já deferiu, tendo em vista mais de 20 assinaturas, e determinou o cumprimento das medidas solicitadas.
Em votação a Emenda aposta ao PELO n° 074/91. Com a palavra, o Sr. Secretário.
O SR. 3° SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 06 Srs. Vereadores votaram SIM e 23 Srs. Vereadores votaram NÃO.
O SR. PRESIDENTE: REJEITADA a Emenda aposta ao PELO n° 74/91.
(Votaram SIM os Vereadores Artur Zanella, Isaac Ainhorn, João Dib, Luiz Braz, Mano José e Edi Morelli. Votaram NÃO os Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clóvis Brum, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Jaques Machado, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Nereu D'Ávila, Luiz Machado, Omar Ferri, Vieira da Cunha, Wilton Araújo, Mario Fraga, Adroaldo Corrêa e Heriberto Back.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa comunica que esta matéria será votada, em segundo turno, na Sessão Ordinária da próxima sexta-feira.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, apenas para solicitar informação à Mesa do resultado da votação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE: Vinte e seis votos SIM e 03 votos NÃO.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente, poderia apregoar o resultado da votação da Emenda?
O SR. PRESIDENTE: Vinte e três votos NÃO e 5 votos SIM.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Só para registro taquigráfico, Sr. Presidente, eu registrei 6 votos SIM, apenas para conferência. Dá para conferir?
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 3° Secretário que proceda à leitura dos nomes dos Srs. Vereadores que votaram SIM, apenas para conferência.
O SR. 3° SECRETÁRIO: Os Srs. Vereadores que votaram SIM foram: Artur Zanella, Edi Morelli, Isaac Ainhorn, João Dib, Luiz Braz e Mano José. São 6 votos SIM.
O SR. PRESIDENTE: V. Exª, tem razão, Ver. Nereu. A Mesa retifica o resultado: 23 votos NÃO e 06 votos SIM.
A Mesa relembra aos Srs. Vereadores que amanhã, pela manhã, teremos Sessão Extraordinária com cinco Vetos na Ordem do Dia.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, tendo em vista a rejeição da Emenda no primeiro turno, vale dizer que ela irá para o segundo turno?
O SR. PRESIDENTE: A Emenda rejeitada não irá ser votada em segundo turno. Nós votaremos, no segundo turno, simplesmente o Projeto que acaba de ser aprovado.
O SR. ISAAC AINHORN: E abre a discussão novamente?
O SR. PRESIDENTE: Evidentemente, Ver. Isaac.
O SR. ISAAC AINHORN: Se é um turno de Discussão Geral e Votação, seria uma questão inclusive com nova emenda.
O SR. PRESIDENTE: Turno de votação. Não cabe emenda. Agora, a Mesa assegura à Casa, para a tranqüilidade dos Vereadores, que eventualmente não entenderam ou entenderam demais a matéria, que imediatamente após a inclusão dessa norma na Lei Orgânica, nós vamos reunir as Lideranças da Casa ou todos os Vereadores, se for necessário, para encontrarmos a fórmula mais democrática possível de incluirmos na Lei Orgânica ou em Lei Complementar, a fixação do número de Vereadores para a próxima Legislatura. Essa será uma questão aberta e democrática, sem qualquer matéria preparada. Eu até gostaria, como Presidente da Casa, de dar a minha posição sobre essa matéria: é de fixar em 33 os Vereadores desta Casa.
RENOVAÇÃO DE VOTAÇÃO
PROC. 1841/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 44/90, que autoriza o Município a alienar áreas de sua propriedade a Milton Costa Vitola, Antonio Maragno e outro e Condomínio Edifício do Parque e dá outras providências.
Pareceres:
- da CJR. Rel., Ver. João Motta: pela aprovação.
- da CFO. Rel., Ver. Airto Ferronato: pela aprovação.
- da CUTHAB. Rel., Ver. Clovis Ilgenfritz: pela aprovação.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu apenas queria esclarecer que, no Projeto de Lei, existe o projeto de engenharia que mostra que o terreno é construído. Acho que houve um equívoco do Executivo e da Câmara também.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o PLE n° 44/90. (Pausa.) Para encaminhar, cinco minutos com o Ver. Lauro Hagemann.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando se discutia a renovação de votação, tive a oportunidade de assomar à tribuna para dizer que este Processo, que nós estávamos reexaminando, é muito parecido com um outro, e, talvez, tenha sido confundido, que já passou por esta Casa, numa mesma área, com características parecidas, mas não iguais. Neste caso, a área é maior e há, sobretudo no Projeto, um projeto de edificação sobre esta área.
De sorte que a Lei Orgânica é muito clara. É preciso haver uma licitação para que esta área seja alienada.
O Executivo custou a se dar conta deste equívoco, porque a semelhança dos dois Processos é muito grande. Mas, finalmente, parece que se convenceu de que há essa necessidade. E como não se pode alterar o rumo do Processo, nós temos que rejeitá-lo, para que ele volte ao Executivo, a fim de que sejam cumpridas as formalidades exigidas.
Era só isso que eu queria pedir à Casa.
Acredito que na primeira votação houve um descuido do Plenário. Eu, casualmente, não me encontrava presente, porque foi através do meu gabinete que se levantou essa questão. Nós examinamos o Projeto e constatamos essa discrepância. Peço que se rejeite o Projeto.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não há mais oradores inscritos. Em votação.
O Ver. João Dib requer verificação de "quorum". Verificamos visualmente que não há "quorum".
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 18h15min.)
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